Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara estarão reunidos nesta quinta-feira (14) para a realização de duas Sessões Extraordinárias, convocadas para a votação de seis projetos de necessidade da Prefeitura. A primeira delas ocorre às 8h30 e tem apenas um item na Ordem do Dia. Trata-se do projeto que denomina “Tenente Adalberto Lucatelli” a sede da unidade do Corpo de Bombeiros, na Rua Domingos Zanin. Logo após à sessão, ocorre a solenidade de inauguração da unidade.
Já a segunda Extraordinária do dia ocorre às 15h30 e tem mais cinco itens para debate e votação dos vereadores. Um deles trata da descentralização das equipes de contratação da Administração Pública Municipal referente a ajustes previstos na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 2021) e outras realocações. Segundo ofício de explicação que acompanha o projeto, as mudanças não causarão impacto financeiro.
Os outros quatro projetos tratam de novos créditos no orçamento para diversas finalidade. R$ 471.847,61 para pagamento dos profissionais próprios e repasse a instituições que atendem ao SUS referente ao Piso Nacional de Enfermagem. R$ 344.283,56 para repasse a instituições que atendem ao SUS para ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos, de média e alta complexidade, de recursos oriundos de repasse de recursos da Secretaria de Estado da Saúde.
O crédito de R$ 11.204.448,04 é para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde. O recurso resulta de repasse de R$ 9.754.448,04 pelo Ministério da Saúde e de remanejamento de R$ 1.450.000,00 para aplicação nas categorias econômicas Expansões, Reformas e Ampliações de Unidades de Saúde (R$ 2.150.000,00), Manutenção das Atividades/Ações/Serviços de Atenção Primária em Saúde – (R$ 4.750.000,00), Remuneração dos Serviços Contratualizados com o SUS (R$ 1.104.448,04) e Manutenção da Assistência Farmacêutica (R$ 1.750.000,00). E R$ 1,2 milhão para pagamento de precatórios, conforme processo do Ministério Público do Trabalho (MPT). O crédito será aberto na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
Durante o recesso as Sessões Extraordinárias devem ser convocadas com 48 horas de antecedência.
