Nesta terça-feira, dia 28, tem duas Sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Araraquara. Uma delas é a sessão adiada da terça de Carnaval. No total, os vereadores discutem e votam oito projetos, um Requerimento e ainda deliberam sobre a admissão de outros seis projetos para iniciarem seus trâmites na Câmara. A liberação de quase 19 milhões de reais, área para implantação de crematório na cidade e percentual mínimo de pessoas negras empregadas para que empresas se beneficiem em programa de incentivo são os destaques destas duas sessões.
As vereadoras Fabi Virgílio e Thainara Faria (PT) e os vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) são autores do Projeto que estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara (Lei n° 5.119, de 1998).
A Prefeitura enviou Projeto para a Câmara, pedindo autorização para a concessão, por até 35 anos, dos serviços de operação e gestão de crematório, juntamente com uma área de 24 mil metros quadrados para a construção da obra, entre o Cemitério das Cruzes e o Poço e Estação de Tratamento de Água Paiol, na Rua José Palamone Lepre. A área está avaliada em R$ 5.610.991,49. A Prefeitura justifica que a modalidade é cada vez mais escolhida pelos indivíduos e familiares e entende ser inviável, por motivos logísticos e econômicos, a construção, implantação e gestão de um crematório municipal, custeado e sustentado com recursos públicos. Por isso a proposta de concessão do serviço a ente particular.
Para a contratação de serviços de arrecadação e controle de turnos na praça de pedágio no distrito de Bueno de Andrada, por um período de doze meses, está o pedido de crédito de R$ 2 milhões. A Prefeitura justifica que em virtude do reduzido quadro de pessoal hoje atuante na praça de pedágio, e, ainda, pela dificuldade de repor o quadro, é necessária esta contratação.
Em 2017, Araraquara foi classificada como “Município de Interesse Turístico”. Desde então, houve aumento de eventos na cidade. A Prefeitura propõe a criação do Centro de Informações Turísticas – CIT, com a liberação de R$ 482.147,27 para esta finalidade.
Rescisões trabalhistas por aposentadoria ou contratos por tempo determinado, aquisição de impressora e plastificadora e locação de imóvel não residencial para abrigar a EMEF Luiz Roberto Salinas Fortes, são objetos do projeto que trata dos créditos de R$ 815.916,28, e de R$ 3.621.611,28, na Secretaria Municipal da Educação.
Convênios com os Governos Estaduais e Federais proporcionam a obtenção de R$ 12.148.296,38, para diversas ações no Município, como obras de recuperação de área de lazer; infraestrutura, como implantação de redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica e recapeamento; sinalização para o cicloturismo e implantação de área de convivência e apoio turístico.
A liberação de R$ 300 mil tem o objetivo de cumprir o convênio com o Governo Estadual, para fornecimento de refeições aos Bombeiros Militares de serviço. A Mesa Diretora da Câmara é autora do projeto que altera o quantitativo do cargo público de jornalista, constante da Lei nº 9.153, de 2017, para reposição de vagas extintas por vacância.
