Nesta terça-feira, dia 28, novamente os Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara participam de duas sessões, no Plenário da Casa de Lei. A primeira delas, programada para as 14:45, é uma Sessão Extraordinária, a primeira para discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022. O projeto do PPA recebeu 15 emendas propostas pelos vereadores. O projeto original e as emendas podem ser acessados pelo link neste texto.
Na sequência ocorre a 36ª Sessão Ordinária da atual Legislatura. A Ordem do Dia tem cinco projetos relacionados. Três deles tratam da abertura de novos créditos no orçamento em execução. O Projeto de Lei nº 247/2021 autoriza o valor de R$ 5.468.300,38 para suplementar dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de serviços prestados pela Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA) nos serviços da Maternidade e das Unidades de Pronto Atendimento que são por ela gerenciadas (UPAs, SAMU, Central Reguladora de Urgência e Emergência e PS do Melhado). O Projeto de Lei nº 249/2021 autoriza R$ 5 milhões e 120 mil para despesas no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, como, reforço das dotações para pagamento das contas de energia elétrica; pagamento de juros da dívida, referente ao financiamento do Programa Saneamento para Todos, no âmbito no PAC; Programa de Demissão Voluntária (PDV) e quitação das contas inseridas no Fundo Social do DAAE. Já o Projeto de Lei nº 250/2021 autoriza o valor de R$ R$ 150 mil para reforma de imóveis próprios do município para o Programa de Locação Social.
Na sessão tem ainda o Projeto de Lei nº 183/2021, de iniciativa do vereador João Clemente, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal do Idoso”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 26 de julho.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei nº 248/2021, que inclui parâmetros e atualiza os órgãos municipais integrantes do Programa Municipal Territórios em Rede. A alteração ocorre na Lei nº 9.344, de 2018.
