Na 12ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal, que acontece às 15 horas desta terça-feira (8), os vereadores vão discutir e votar, inicialmente, sete projetos.
Projeto da vereadora Fabi Virgílio (PT) assegura às gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde a realização de exames adicionais durante o pré-natal.
Segundo a proposta, além dos exames previstos na Lei Federal no 14.598, de 14 de junho de 2023, o protocolo de assistência das gestantes em acompanhamento na rede pública municipal de saúde passaria a compreender um exame de ultrassonografia morfológica e um exame de ultrassonografia obstétrico durante o terceiro trimestre de gestação.
No entendimento da parlamentar, a realização do pré-natal representa papel fundamental na prevenção e/ou detecção precoce de patologias tanto maternas como fetais, permitindo um desenvolvimento saudável do bebê e reduzindo os riscos da gestante.
Outro projeto de Fabi denomina Ginásio Municipal de Esportes “Carmo de Souza (Rosa Branca)” o Ginásio Municipal de Esportes “Castelo Branco” de Araraquara.
Nascido em Araraquara em 16 de julho de 1940, o jogador de basquete defendeu a Seleção Brasileira por 12 anos, sendo bicampeão mundial (Chile 1959 e Brasil 1963), medalhista olímpico de bronze em Roma-1960 e Tóquio-1964, tetracampeão sul-americano e medalhista de prata e bronze nos Jogos Pan-Americanos. Rosa Branca morreu em 22 de dezembro de 2008, em São Paulo, em decorrência de uma pneumonia, aos 68 anos.
Retirado da Ordem do Dia da semana passada para melhor análise, retorna para discussão e votação o projeto do vereador Balda (Novo) que busca regulamentar a utilização de prêmios ou créditos de milhagem que têm origem na compra de passagens aéreas com recursos do município. O texto proíbe o agente público municipal (político ou servidor) de utilizar essas milhas em viagens particulares.
Proposta do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o “Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”, a ser comemorado anualmente em 29 de outubro.
Conforme justificativa do projeto, o AVC é uma das principais causas de mortalidade e incapacidade no Brasil. Em 2022, foi responsável por 87.518 óbitos no país, o que equivale a uma média de 12 mortes por hora, ou 307 vítimas fatais por dia, tornando-se a principal causa de morte no território nacional.
A data terá como objetivos conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao AVC, destacando seus fatores de risco, sinais de alerta e medidas de prevenção; promover ações educativas, como palestras, seminários, campanhas informativas e atividades comunitárias que incentivem hábitos de vida saudáveis; e facilitar o acesso a informações sobre diagnóstico precoce e tratamentos disponíveis, visando à redução da incidência e mortalidade por AVC no município.
Créditos
A Prefeitura enviou para votação dois projetos que envolvem créditos no orçamento do município.
O primeiro, no valor de R$ 35,1 mil, é para compra de computadores pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação a serem utilizados em diversas unidades da Administração Municipal. O montante é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP).
Já R$ 150 mil são para despesas com folha de pagamento da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
Arquivo Histórico
A vereadora Fabi Virgílio pede para que seja incluída no Arquivo Histórico da Câmara a matéria veiculada no jornal “O Imparcial”, em 2 de abril de 2025, intitulada “Vera, botta, 80”, de autoria de Fernando Passos.
A ex-vereadora completou 80 anos em 25 de março de 2025 e é membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais, e criadora do Núcleo de Estudos e Documentação Rural (Nupedor) onde coordena pesquisas sobre os desafios da questão agrária no Brasil, sendo hoje Pró-Reitora em Pós-Graduação Strictu Sensu da Universidade de Araraquara (Uniara).
Tribuna Popular
Há dois participantes inscritos para a Tribuna Popular. Ílan da Silva Rodrigues, credenciado pelo Instituto de Neurologia Araraquara Ltda, abordará o projeto de lei sobre o Dia Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Já Ariane Rebechi, credenciada por um grupo de 30 eleitores do município, falará sobre proteção aos gatos em situação de rua da 16 (Rua Castro Alves).
Acompanhe ao vivo
A TV Câmara transmite a Sessão a partir das 15 horas no canal 17 da Claro e também nas redes sociais (Facebook e YouTube).
