Dez projetos estão inicialmente relacionados na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Eles tratam de reajuste dos servidores públicos municipais, reforma da Casa da Cultura, via marginal em rodovia para acesso à Hyundai-Rotem e à Estrella Galicia, pavimentação asfáltica e redes de águas pluviais, programa de iluminação pública com LED e outros. Os vereadores se reúnem a partir das 15 horas desta terça-feira (17), no Plenário da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube da Câmara). A transmissão ocorre também pelo Facebook de dois portais de notícias da cidade – Araraquara News e RCI Araraquara.
A Prefeitura apresentou nova versão Projeto de Lei nº 95/2022, que reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta.
A Prefeitura propõe:
5% (cinco por cento), a partir de 1º de agosto de 2022; e II – 5% (cinco por cento), a partir de 1º de março de 2023.
O piso mensal do funcionalismo público municipal passa para R$ 1.302,64, a partir de 1º de maio de 2022.
O valor do auxílio alimentação passa para R$ 440,00, a partir de 1º de maio de 2022.
O valor do “bônus alimentação”, passa para:
a) R$ 300,00, (trezentos reais), a partir de 1º de maio de 2022;
b) R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a partir de 1º de março de 2023
O funcionário público não perderá o benefício caso apresente, num mesmo ano, até dois atestados médicos validados administrativamente.
Reenquadramento de diversas funções, conforme definido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, além de outras providências.
Já o Projeto de Lei nº 104/2022 pede autorização para a abertura de crédito adicional especial, de R$ 14.624.119,74, proveniente de convênio estadual, para obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação, visando a abertura da avenida marginal à Rodovia SP-255-Antônio Machado Sant’Anna. A obra decorre da necessidade da construção de avenida marginal à rodovia, visando melhorar as condições de segurança de veículos e trabalhadores que se deslocarão até o local, bem como abertura de via com trânsito local entre a divisa da Hyundai-Rotem e a Estrella Galicia, para tráfego pesado. A contratação dos serviços visa o atendimento à legislação vigente e, quando concluída, dará fluidez ao tráfego e segurança aos pedestres e motoristas, considerando que a Rodovia SP-255 tem tráfego intenso nos horários de pico. A obra também, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região.
Também tratando sobre crédito, o Projeto de Lei nº 103/2022 pede autorização para a liberação de R$ 1.012.836,52, como contrapartida do Município e ao convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo para a reforma da Casa da Cultura “Luiz Antonio Martinez Correa” e do Teatro “Wallace Leal Valentin Rodrigues”. A reforma, conservação e modernização da Casa da Cultura “Luiz Antonio Martinez Correa” – Rua Nove de Julho, nº 909, Centro, envolvem várias intervenções no imóvel, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, recuperando o telhado, que necessita de reparos e manutenção, recuperação de piso e forro de madeira, e repintura com tratamento de impermeabilização em alguns trechos das alvenarias, além da modernização da edificação para permitir a acessibilidade. É necessária, ainda, a implantação de sistema de combate a incêndios. Trata-se, efetivamente, de um dos poucos edifícios remanescentes do início do século XX, além do mais com função artística e social e fortemente identificado com a memória local. Já no Teatro Wallace será feita a ampliação da área, sanitários, implantação de nova cobertura e pintura interna da sala de espetáculos. Os serviços têm indicação da Vereadora Fabi Virgílio (PT).
O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) é autor do Projeto de Lei nº 80/2022, que denomina ‘Vicente Henrique Baroffaldi’ o Museu do Futebol e Esportes de Araraquara. A alteração ocorre na Lei nº 7.224, de 2010, que instituiu o museu.
O Projeto de Lei nº 101/2022 pede autorização para liberação do crédito adicional suplementar, de R$ 1.206.471,49, para contrapartida de Convênio Estadual, para implantação das redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia, sarjeta e recapeamento nos bairros Jardim das Gaivotas, Vila Santana, Jardim Universal, Jardim das Paineiras, Vila Ferroviária, Parque das Hortências, Jardim dos Manacás, Águas do Paiol e Yolanda Ópice.
O maior dos créditos está descrito no Projeto de Lei nº 97/2022, que pede a liberação do valor R$ 20.072.036,72, destinado a renovação, por doze meses, do contrato do programa Caixa Ilumina, tendo por objetivo viabilizar a instalação, na rede pública de iluminação municipal, de luminárias com tecnologia diodos emissores de luz (LED) no Município.
A reforma da Pista de Atletismo ‘Armando Garlippe’ é objeto do Projeto de Lei nº 99/2022, que pede autorização para a abertura do crédito de R$ 3.777.768,49. A obra foi eleita no ‘Orçamento Participativo’.
O Projeto de Lei nº 98/2022 trata do crédito adicional especial, no valor de R$ 3 milhões, destinado à “Recomposição do Fundo Garantidor”. O fundo reserva recursos para dar liquidez e honrar as obrigações de indenizações e restituições decorrentes das sentenças judiciais transitadas em julgado, quando da necessidade de serem feitos depósitos judiciais, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Outros dois projetos também se referem à novos créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 100/2022 se refere ao crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.083,26, para manutenção das atividades das secretarias municipais, e de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.500,00, para aquisição de materiais, insumos, ferramentas e EPIs, para a Coordenadoria de Agricultura. Enquanto o Projeto de Lei nº 102/2022 é relativo ao de crédito adicional suplementar, no valor R$ 150 mil, junto à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, destinado à realização de eventos, considerando a retomada das atividades presenciais.
