O projeto de iniciativa da Prefeitura que reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, ou seja, dos servidores públicos municipais, está na pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 13, no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.
A proposta contempla os seguintes itens:
• aumento de 4,65% no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais;
• aumento de 20% no piso salarial do funcionalismo, que passará a ser de R$ 1.563,97;
• aumento de 14,95% de reajuste do piso do magistério público municipal, elevando o piso da categoria para R$ 4.420,36 para os profissionais que realizam jornada de 40 horas semanais (sendo proporcional às demais jornadas), para 951 funcionários do magistério público municipal;
• aumento de 12,12% no valor recebido no bônus-alimentação para todos os funcionários (passará para R$ 370,00, e o valor total recebido no cartão-alimentação chegará a R$ 810,00);
• e aumento de 4,65% no valor recebido a título de prêmio assiduidade, que passará para R$ 191,10.
Outro projeto da Prefeitura regulamenta o atendimento de denúncias relacionadas à política municipal de proteção animal e altera hipóteses de recolhimento de animais em lugar próprio da municipalidade. A alteração ocorre na Lei Complementar nº 827 e pretende melhorar o protocolo do recolhimento de animais no município. Saiba detalhes acessando o link neste texto.
Projeto do vereador Alcindo Sabino (PT) institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Semana Municipal do Maracatu, a ser comemorada anualmente na primeira semana de setembro.
Quatro projetos desta sessão tratam de novos recursos no orçamento municipal, somando pouco mais de R$ 8 milhões. São R$ 6.244.977,22 para Ações e Serviços Públicos de Saúde vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Parte do recurso se origina de emendas parlamentares: R$ 100 mil, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), para manutenção da Atenção Básica do Município; R$ 710 mil, do deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), para contratação de exames adicionais; R$ 200 mil, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), para custeio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara; R$ 140 mil, do deputado federal Márcio Alvino (PL-SP), para custeio na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae); R$ 250 mil, do deputado federal David Soares (União Brasil-SP), para contratação de exames adicionais. Além de repasse da Secretaria de Estado da Saúde para cirurgias eletivas realizadas no mês de março de 2023 – R$ 45.506,80; repasses de recursos financeiros no valor total de R$ 4.799.470,42 para “auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS” – Portaria GM/MS 443/23.
Outros projetos tratam de R$ 61.440,90 para aquisição de itens de enxoval de bebê e de higiene fornecidos pelo Fundo Social de Solidariedade às gestantes atendidas pelo Programa “Seja Bem-Vindo”. R$ 705.661,00 para renovação de contrato referente a subscrições de softwares junto à Secretaria Municipal de Comunicação, ao aditamento de contrato referente a serviços de limpeza junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e abertura de processo licitatório para locação de ônibus junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. E R$ 1.114.157,72 para instalação de gradil metálico nos pontilhões da Avenida Barroso e Avenida 22 de Agosto.
A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara pelo canal 17 da Net/Claro ou pelo Facebook e pelo YouTube.
