A Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 18, tem inicialmente dez projetos para serem discutidos e votados. A Prefeitura enviou projeto pedindo autorização da Câmara para a liberação de R$ 2.336.031,18, para conclusão das obras de construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ouro, localizada na Rodovia Abílio Augusto Correia – ARA 050 – no Bairro dos Machados. O recurso é para a convocação da terceira colocada do certame, pelo não cumprimento dos termos contratuais pactuados pelas empresas anteriores. Já o valor de R$ 2.279.234,55 é para implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia, sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora.
O Festival Araraquara Rock existe desde o ano de 2003. O evento musical ocorre sempre no mês de julho, o mês do rock. Este ano ocorrerá sua 23ª edição. Ainda que o festival seja conhecido por ser o maior evento de rock gratuito do Brasil, ele não faz parte do calendário oficial de eventos. Mas isto pode mudar na sessão desta terça-feira. A vereadora Fabi Virgílio (PT) é autora do projeto que será discutido e votado, finalmente incluindo o famoso festival no calendário oficial de eventos do município de Araraquara.
Outro projeto em discussão estabelece limites máximos e novos parâmetros para a imposição de multas. A alteração ocorre na Lei Municipal nº 6.933, de 2009, que trata da expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento e do Cadastro Municipal de Agentes Econômicos do Município de Araraquara.
O Programa “Jovem Cidadão”, que ocorre no âmbito da Prefeitura, é objeto de projeto que altera disposições do programa, modificando a Lei nº 8.938, de 2017. O programa tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas.
Mais dois projetos de novos créditos no orçamento municipal apresentados pela Prefeitura, tratam dos valores de R$ 109.271,79, na categoria ajuda financeira, e de R$ 620.520,44, como auxílios, para oito entidades de assistência social inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara. Já o valor de R$ 729.792,23 é para reforço em dotação orçamentária do município para complementação de pagamento de subvenções sociais e auxílios destinadas a vinte e quatro organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, conforme autorizado pela Lei no 10.591, de 2022. As relações das entidades beneficiadas nos dois projetos e os valores a que cada uma tem direito podem ser conhecidas acessando os links neste texto.
Depois de ter a discussão adiada na sessão da passada, por um pedido de vistas, retorna para o Plenário o projeto apresentado pela Mesa Diretora, regulamentando no âmbito da Câmara Municipal de Araraquara, aspectos específicos da “nova lei de licitações e contratos administrativos” (Lei Federal 14.133, de 2021). O novo dispositivo nacional estabeleceu o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, sendo aplicável a todos os entes e órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Contudo, diversos aspectos necessitam regulamentação, a fim de serem aplicados nos futuros procedimentos licitatórios e compras a serem realizados por parte do Poder Legislativo local.
Outros dois projetos apresentados pela Mesa Diretora, tratam da concessão da honraria Medalha de Mérito Desportivo. Um deles ao árbitro de artes marciais mistas Júlio Cesar Ferreira Catarino pelos dez anos de carreira. O outro projeto faz a concessão ao senhor Carlos Alberto Salmazo, pelo desempenho na Presidência da Associação Ferroviária de Esportes.
