Caos no judiciário
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou de “exagero”, capaz de “aniquilar o sistema de Justiça”, o entendimento segundo o qual o cumprimento da pena de um condenado criminal só poderia ocorrer após esgotados os recursos em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante fala na abertura da reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Raquel reconheceu a importância, em todo o mundo, do princípio de presunção de inocência, segundo o qual uma pessoa só é considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância.
“No entanto, apenas no Brasil, o Judiciário vinha entendendo que só pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem a condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha. Também instilava desconfiança na decisão do juiz, sobretudo o juiz de primeira instância”, disse a procuradora.
Sujou
Na véspera da votação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a condenação do petista afetou a imagem do país. “Ter um ex-presidente da República, um ‘asset’ como o Lula, condenado, é muito negativo para o Brasil”, afirmou. De acordo com o ministro, os escândalos de corrupção abalam a imagem do Brasil no exterior no curto prazo, mas podem representar uma melhora da credibilidade do país no futuro. “Porque há um quadro de corrupção que está sendo combatido. O Brasil está fazendo o seu dever de casa, cumprindo seus compromissos internacionais de combate a corrupção”, explicou. Segundo Gilmar, independentemente do resultado do julgamento do habeas corpus de Lula, a decisão da corte deve ajudar a pacificar o país. “Qualquer que seja o resultado, pró-execução em segundo grau ou não, me parece que haverá uma pacificação no Brasil”, afirmou.
Arrombamento
A Justiça autorizou nessa terça-feira (3), o arrombamento do apartamento onde mora o cantor João Gilberto, no Leblon, zona sul do Rio. O pedido havia sido feito por sua filha Bebel Gilberto. O juiz da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, Renato Lima Charnaux Sertã, determinou que sejam tomadas “todas as cautelas necessárias para o cumprimento da medida, que visa sobretudo salvaguardar a saúde do cantor”, segundo informou o Tribunal de Justiça do Estado.
É possível que João seja internado nos próximos dias. Segundo sua ex-mulher Miúcha, mãe de Bebel, seria uma forma de ele ser submetido a exames, os quais se recusa a fazer: “Espero que não seja internado. A situação é difícil, ele é muito fechado, tem 86 anos e algumas questões de saúde. Está muito magrinho. A Bebel está tentando de tudo por ele. Todos queremos que o João se trate. Ele foge de médico como o diabo da cruz. Se a gente marcar, ele desmarca trinta vezes”.
