José A C Silva
Segundo informações não oficiais, quem pagar a vista em 14 de fevereiro, terá um desconto de 8%, já quem pagar em 10 de março o desconto diminui para 4%. Anteriormente a Prefeitura enviou um projeto que visava um aumento de 64% que foi rejeitado pela Câmara Municipal em duas sessões. Depois de dois meses de discussões e reuniões foi sugerido um aumento de 10% que foi aprovado por 10 votos a 7 – o voto de minerva foi dado pelo vereador José Carlos Porsani (PSDB) que até aquele momento fazia oposição ao aumento no IPTU e na PGV. Porsani explica que no início, o Executivo acenou com uma média de 64% de aumento do IPTU. “Discutimos sem sucesso, levamos ao plenário da Câmara e votamos contra. O Prefeito reeditou a medida e trouxe uma segunda proposta com a média de 27%, também rejeitada pela Câmara. Assim sendo o prefeito deixou por conta da Câmara fazer uma proposta e após a reunião com os técnicos na prefeitura, a comissão de vereadores chegou a uma proposta de 10% em média, onde mais de 50 mil residências não terão aumento de IPTU. Essa decisão foi tomada com coerência. Sendo assim ficou acertado que dessa maneira dava para considerar justa a nova proposta, por isso votei favorável, infelizmente outros vereadores não tiveram a mesma posição. Na mesma sessão coloquei uma emenda, votada por unanimidade que contempla o morador que tiver um único imóvel com até 100 m2 de construção, que poderá solicitar o desconto de 25% no IPTU”, disse Porsani.
Contrapartida
Em contrapartida o vereador Elias Chediek (PMDB) esteve no Ministério Público de Araraquara, onde protocolou duas representações à Promotoria Pública. Uma trata de pedido de anulação da votação da Planta Genérica de Valores.
A lei que altera a PGV foi votada em duas sessões, sendo aprovada por 10 votos a sete. Segundo o parlamentar, “o referido projeto está repleto de irregularidades, pois não tivemos conhecimento total sobre a planta genérica, não houve audiência pública para discussão com a Câmara e a população. Por isso, venho pedir que seja examinada a constitucionalidade da lei que alterou o IPTU/PGV”.
O parlamentar afirma que “com essa aprovação, dos 118.492 imóveis existentes na cidade, 50.030 (42,2%) teriam redução no valor do IPTU e o restante, 68.462 (57,8%) terão aumento que varia de 1% a mais de 300%, indicando a necessidade de ser revista a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), dada a grande discrepância existente e a total falta de dados e tempo para efetuar a revisão da PGV pela Câmara Municipal e a sociedade. Tal discrepância não promove justiça social”, disse Chediek.
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Araraquara informa que não há decisão judicial que impeça o município de gerar e distribuir os carnês do Imposto Territorial Urbano.
Desta forma, os boletos estão sendo impressos e, em breve, serão distribuídos conforme estabelece a legislação.
