Por José Augusto Chrispim
A vereadora Fabiana Virgílio (PT) entrou com uma Representação no Ministério Público pedindo esclarecimento da prefeitura de Araraquara a respeito da verba necessária para o término das obras de reforma do prédio da Casa da Cultura “Luís Antônio Martinez Corrêa” e Teatro “Wallace Leal Valentin Rodrigues”. De acordo com o documento protocolado pela vereadora, a resposta sobre o questionamento que fez ao Executivo foi de que “até o momento, não há previsão orçamentária aprovada para a execução das etapas remanescentes da obra”.
A vereadora ressalta que a Casa da Cultura, para além de um marco arquitetônico datado de 1914 e tombado pelo CONDEPHAAT, é um dos maiores marcos da memória afetiva e urbana da nossa cidade.
Obra do OP
A Fabiana lembra que as obras da Casa da Cultura atendem proposta eleita pela população em Plenária da Cidade do Orçamento Participativo (OP) de 2019. “O recurso necessário para a reforma total, a época, era de R$ 5 milhões, o que de primeiro momento não se fez possível, pois, segundo informações e peças orçamentárias anteriores, o valor que a municipalidade dispunha era de apenas R$1 milhão e com esse valor, não se executaria a reforma do qual a cidade tanto merece. Considerando a situação do qual me deparei ao ser eleita, e por esse motivo movi mundos e fundos até conseguir dialogar com o governador do estado, João Dória, para que o Estado pudesse firmar parceria com o Município para a realização desse grande sonho, e assim nasceu o convênio nº 2022CV00018 de R$ 3.114.156,03, onde seria realizado em três etapas. Considerando que com o convênio seria realizado toda a parte estrutural: madeiramento, telhado, hidráulica, elétrica e escada de emergência; etapa essa que se findará nos próximos meses, pois o último aporte do convênio foi depositado pelo Estado em janeiro de 2025 e a previsão de término é junho/julho de 2025. Considerando que para a parte final de conclusão da obra restaria ao município a pintura, esquadrias e acabamentos. Considerando que encaminhei o requerimento nº583/2025 ao Executivo (anexo), questionando como ele estava se organizando para garantir a etapa final das obras; e tive como resposta (anexa), recebida em 24 de abril do corrente ano, com o Poder Público afirmando por escrito, o já sabido, que o convênio estadual não contempla a obra na integralidade, assim como: “O orçamento estimado, elaborado em 2024, apenas para a repintura e recuperação das esquadrias, é de R$ 1.016.000,00. Importante salientar que, até o momento, não há previsão orçamentária aprovada para a execução dessas etapas remanescentes”. Assim como busca uma forma de responsabilizar a administração anterior: “Cabe ressaltar que a ausência de planejamento financeiro para a conclusão integral da obra remonta à gestão anterior. Na ocasião, as intervenções foram iniciadas sem a devida garantia de sustentabilidade orçamentária, o que transferiu à atual administração o desafio de viabilizar, com recursos limitados, a finalização de um projeto essencial para a população”. E reafirma que não será possível assegurar o cumprimento do cronograma de obra: “é necessário registrar que, sem a devida complementação de recursos, não será possível assegurar o cumprimento do cronograma inicialmente previsto”, destaca a vereadora.
Falta de habilidade
A vereadora afirma que há uma certa falta de habilidade da atual administração pública para o remanejamento de orçamentário e, também, na busca por novos recursos. “Diante da resposta, que me deixou estarrecida, pude concluir que a obra da Casa da Cultura, após o investimento do Estado de mais três milhões, ficará inacabada, e o local será fechado e abandonado, porque a atual gestão afirma não ter habilidade, enfatizando ainda que é incapaz de fazer um remanejamento orçamentário de um milhão, dentro de um orçamento previsto para este ano de mais de um bilhão. Absurdo”, declarou.
Resposta da Prefeitura
“A Secretaria Municipal da Cultura vem envidando esforços para captação de recursos complementares, seja por meio de leis de incentivo, seja via celebração de novos convênios ou ainda por intermédio de emendas parlamentares. Cabe ressaltar que a ausência de planejamento financeiro para a conclusão integral da obra remonta à gestão anterior. Na ocasião, as intervenções foram iniciadas sem a devida garantia de sustentabilidade orçamentária, o que transferiu à atual administração o desafio de viabilizar, com recursos limitados, a finalização de um projeto essencial para a população. Assim, embora a atual gestão esteja comprometida com a entrega qualificada do equipamento público, é necessário registrar que, sem a devida complementação de recursos, não será possível assegurar o cumprimento do cronograma inicialmente previsto.
A Prefeitura Municipal segue empenhada em buscar alternativas para superar as limitações herdadas e garantir a plena utilização do espaço, conforme demanda da comunidade. Diante disso, consideramos que o apoio desta Casa Legislativa, inclusive no tocante à articulação política e à destinação de emendas parlamentares, é parte fundamental do processo de construção de soluções para o interesse público. Neste sentido, confiamos que a Vereadora autora do requerimento, em consonância com suas atribuições institucionais, possa também colaborar na mobilização de recursos complementares, junto aos entes competentes. Reiteramos nossa disposição em colaborar com esta Casa Legislativa e agradecemos o interesse no acompanhamento das ações do Executivo.
Colocamo-nos à disposição para o que for necessário, renovamos os protestos de nossa estima e consideração”.
