Nesta terça-feira (23), durante a Sessão da Câmara de Araraquara será apresentado do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, que investigou os efeitos de decretos emitidos pela Prefeitura no início do ano sobre merenda e transporte escolar.
Instaurada em fevereiro, a CEI da Educação ouviu depoimentos de profissionais das escolas municipais e visitou unidades para entender os impactos das medidas adotadas pelo Executivo em janeiro. Os dois decretos modificaram regras do transporte escolar e da oferta de merenda aos servidores da rede, provocando reações entre trabalhadores da educação e comunidade escolar.
A comissão foi composta pelo presidente Guilherme Bianco (PCdoB), pela relatora Maria Paula (PT) e pelos vereadores Aluisio Boi (MDB), Cristiano da Silva (PL) e Geani Trevisóli (PL). Após quatro meses de reuniões e oitivas, o grupo consolidou as informações em um relatório final, assinado pela relatora Maria Paula, que será lido oficialmente hoje (23).
Recomendações da CEI
O documento apresentado pela CEI reúne oito recomendações principais ao Poder Executivo. Entre elas, está o pedido de revogação imediata dos dois decretos municipais, além da criação de uma lei específica para regulamentar o transporte escolar. Essa norma deveria incluir a definição de barreiras físicas de segurança já existentes nas escolas.
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Outras propostas incluem a retomada do programa “Prato Pedagógico”, a adequação dos espaços destinados à alimentação dos servidores e a realização de estudos para combater o desperdício da merenda escolar. A ideia é identificar soluções eficazes para reduzir perdas, garantindo melhor aproveitamento dos recursos públicos.
Segundo a relatora Maria Paula e o presidente Guilherme Bianco, o trabalho da comissão buscou “sistematizar as demandas apresentadas durante as audiências e oferecer um caminho para a melhoria da educação no município”. O relatório será encaminhado ao plenário da Câmara para deliberação e, posteriormente, entregue pessoalmente ao prefeito Lapena e ao secretário municipal de Educação, Fernando Diana.
