Na última quinta-feira (5) foi realizada a segunda rodada de oitivas da CEI da Educação, dessa vez, com foco nas preparações e consequências da emissão do Decreto 13.804, o qual vedou a possibilidade de servidores se alimentarem da merenda escolar e a partir disso, resultou em um corte de 40% no orçamento da merenda – como afirmou o Secretário Fernando Diana em entrevista à uma rádio da cidade na data de 31/01/2025. Relembra-se que a porcentagem mencionada foi questionada pelos vereadores da oposição na Câmara Municipal desde seu conhecimento, seja através de requerimentos ou de convites para que o Secretário comparecesse ao Plenário e apresentasse os estudos que subsidiaram as referidas decisões administrativas.
Com isso, reforça-se que Fernando não compareceu à Câmara e tampouco apresentou as pesquisas que embasaram a decisão de cortar quase metade da merenda escolar ofertada nas escolas. Presidida pelo vereador Guilherme Bianco e com a vereadora Maria Paula na relatoria, na sexta-feira foram ouvidos os servidores Fábio Augusto Ferreira da Silva, Chefe da Divisão de Gestão, Compras, Licitações e Contratos, Fernanda Gonçalves, Chefe da Divisão de Abastecimento e Alimentação, Ana Cláudia Bertachini, Chefe de Seção da Divisão de Abastecimento e Alimentação e, novamente, a servidora Viviane Cerea, Subsecretária de Gestão da Educação.
A partir dos depoimentos colhidos, sobretudo das servidoras Ana Cláudia e Fernanda Gonçalves, pode-se concluir que não houve um estudo específico voltado para a emissão do decreto. Pelo contrário, foi mencionado que no final do ano de 2024 iniciou-se uma pesquisa, sem metodologia científica, dentro de um plano piloto, no qual foram consultadas apenas 8 instituições de ensino no período das férias, sem distribuição sóciogeográfica, que alçou a porcentagem de 40% enquanto uma estimativa de desperdício da merenda escolar.
De todo modo, a Comissão segue aguardando o envio do referido Plano Piloto. Outra conclusão relevante à qual pode-se chegar a partir das oitivas da última quinta-feira é que não houve preparo, por parte da Secretaria Municipal de Educação, para as consequências práticas do decreto na vida escolar. A partir do depoimento do servidor Fábio Augusto soube-se que a compra de geladeiras e microondas que subsidiam a infraestrutura que garantem a alimentação dos servidores na escola foram realizadas após a emissão do decreto, sendo feitas a compra de mais de 50 eletrodomésticos via dispensa de licitação. Com isso, a CEI dará continuidade aos trabalhos analisando os documentos solicitados e através de uma terceira rodada de oitivas nas quais serão ouvidas, dessa vez, algumas merendeiras.
