O Estado de São Paulo registrou entre maio de 2019 e maio de 2021 um aumento de 10,7% nos pedidos de inclusão da observação “Exerce Atividade Remunerada” nas Carteiras Nacionais de Habilitações (CNHs). Atualmente, são mais de 5 milhões de condutores registrados com a informação em seus prontuários. No mesmo período em 2019, eram cerca de 4,5 milhões habilitações válidas registradas na base do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP).
A inclusão da observação é necessária para condutores que produzem renda por meio de veículos, como motoristas de aplicativo de transporte, taxistas, motoristas profissionais, motorista de ônibus e caminhões, além de motofretistas e mototaxistas. As alterações mais requisitadas são, respectivamente, B (automóveis) com 32,9% do total (1,65 milhão), AB (carro e moto) com 29,4% (1,48 milhão) e AD (carro e ônibus) com 14% (706 mil).
O crescimento coincide com as crises sanitária e econômica em decorrência do novo coronavírus, que refletiram no crescimento exponencial da utilização dos serviços delivery de restaurantes, de entrega de produtos e de pessoas que perderam seus empregos e buscaram uma fonte de renda como, por exemplo, motoristas de aplicativos. Isso reflete na pesquisa da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) feita em 2020, que mostrou um aumento de 538% de novos colaboradores cadastrados nas empresas de delivery.
“Incluir a observação de EAR na habilitação é uma nova oportunidade de emprego. Muitos cidadãos estão procurando por essa inserção em suas CNHs pois o cenário da pandemia fez com que as pessoas estivessem cada vez mais próximas da necessidade de utilizar aplicativos de serviços de entrega de comida e contar com o auxílio de e-commerces para receber seus pedidos e produtos. As empresas que contratam esses profissionais exigem que eles tenham essa observação em suas habilitações e dessa forma, a busca pelo EAR é uma forma do profissional ter uma recolocação no mercado de trabalho”, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran.SP.
Suspensão
Para motoristas que exercem atividade remunerada, a penalidade de suspensão do direito de dirigir é imposta apenas quando o condutor atinge o limite de 40 pontos. A participação do motorista é facultativa para participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de 12 meses, atingir 30 pontos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como incluir EAR na sua CNH
O motorista interessado em incluir a informação em sua habilitação pode dar início ao processo de forma totalmente digital. Basta acessar o portal do Detran.SP (https://bit.ly/3dMbBPO) ou o aplicativo do Poupatempo (serviço está disponível em: Serviços > CNH > Inclusão de Exerce Atividade Remunerada – EAR). O passo a passo está disponível no Canal do Detran.SP no YouTube, no link: https://youtu.be/RaJVQGl9tcE
Atenção: Se o motorista habilitado apenas na categoria A deseja incluir a observação “Exerce atividade remunerada”, deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A, além de ter obtido aprovação em curso especializado de motofrete e/ou mototáxi.
Após fazer a solicitação da inclusão, o motorista deverá fazer a avaliação psicológica com o profissional credenciado indicado pelo Detran.SP (taxa de R$ 112,00) paga diretamente ao psicólogo. Na sequência, o interessado deverá pagar a taxa de emissão da CNH pelo CPF do motorista em um dos bancos conveniados (apenas correntistas) ou nas Casas Lotéricas no valor de R$ 107,00 e aguardar o recebimento da habilitação em casa. Se o motorista desejar, assim que o documento for emitido é possível fazer o download da versão digital no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito”.
