A Comissão Processante da Câmara Municipal de Araraquara, formada pelos vereadores Alcindo Sabino (presidente), Cristiano da Silva (relator) e Paulo Landim (membro), concluiu seu parecer nesta quarta-feira (23) e deliberou pela cassação do mandato do vereador Emanoel Sponton (Progressistas), acusado de envolvimento em esquema de “rachadinha” — prática ilegal que consiste na devolução de parte dos salários de assessores parlamentares.
Mesmo após o vereador firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, no qual admite o crime e se compromete a reparar os danos, a defesa não apresentou à Comissão o documento em sua totalidade. Ainda assim, a Comissão confirmou a homologação do acordo pelo Poder Judiciário e, com base nesse e em outros elementos comprobatórios, decidiu de forma unânime pelo encaminhamento do pedido de cassação ao plenário.
O relatório foi protocolado junto ao presidente da Câmara, Rafael De Angeli, que tem até o dia 18 de agosto para colocar a matéria em votação. Para que o mandato de Sponton seja cassado, serão necessários 12 votos favoráveis, o equivalente à maioria absoluta entre os 18 parlamentares da Casa.
A decisão final caberá ao plenário da Câmara. Caso o pedido seja aprovado, Sponton perderá o cargo, mesmo com o acordo firmado com o MP. O parecer e os demais documentos da Comissão Processante estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Araraquara, no link https://bit.ly/processante .
