Os servidores públicos municipais que compõem a Comissão para Contribuição e Debate da Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araraquara, instituída por meio da portaria no 27.193, de 20 de janeiro de 2021, realizaram a primeira reunião do grupo nesta quinta-feira (28), na sede da Secretaria Municipal da Educação.
A criação dessa comissão está prevista no artigo 3º da lei complementar nº 937/2020, aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, estabelecendo o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município. Este passou a ser o regime de contratação para os novos trabalhadores contratados a partir da sua publicação, em 23 de dezembro de 2020.
O objetivo dessa comissão representativa de funcionários é justamente dialogar sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos de Araraquara para que a nova versão seja elaborada junto com os servidores — o estatuto atual no Município, inclusive adotado pela Câmara Municipal, é de 1972.
Nesta primeira encontro foram prestados alguns esclarecimentos sobre o processo de reestruturação do estatuto, os servidores tomaram conhecimento das leis existentes sobre o assunto e de estatutos já estabelecidos, inclusive o da Câmara Municipal, e tiraram dúvidas gerais.
As próximas reuniões deverão ocorrer às terças-feiras e a estimativa é de que o documento possa ser concluído em 90 dias.
Estavam presentes os secretários municipais Antonio Adriano Altieri (Administração) e Mariamalia de Vasconcellos Augusto (Modernização e Relações Institucionais); Flávia Dótoli, Coordenadora Executiva de Recursos Humanos, e Marina Ribeiro da Silva, Coordenadora Executiva de Justiça e Relações Institucionais, além de pelo menos um servidor representando cada uma das secretarias municipais e representantes da Procuradoria Geral do Município, da Câmara, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar).
