Uma das exigências prevista nos contratos do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, regulado pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, é a coleta e destinação correta do lixo gerado nos 11,1 mil quilômetros da malha concedida. De acordo com o levantamento da área de Meio Ambiente da Agência, são recolhidos mensalmente mais de 2,5 mil toneladas de detritos – além dessa quantidade, coletada por 18 das 20 concessionárias, duas delas fazem a medição por volume (e não peso) e contabilizam mais 280 metros cúbicos de lixo por mês. Nos primeiros cinco meses do ano foram retiradas dos trechos concedidos mais de 12,5 mil toneladas de resíduos, somados 1,4 mil metros cúbicos de detritos.
O levantamento aponta que as áreas mais urbanizadas são as que recebem maior quantidade de resíduos em função da maior circulação de veículos e usuários presentes nas vias. Quanto maior a proximidade da rodovia com a área urbana e comunidades lindeiras, maior é o descarte de materiais e entulhos nas vias, afetando assim, não só a malha concedida, mas também seu entorno.
Um dos problemas verificados é que muitos motoristas ou passageiros descartam resíduos pela janela dos automóveis ou abandonam objetos na rodovia. De acordo com o Artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há punição prevista para esse tipo de ação e o condutor está sujeito a multa no valor de R$ 130,16. Considerada infração média, o motorista recebe ainda quatro pontos na Carteira de Habilitação (CNH), e responde por crime ambiental.
Dentre os materiais recolhidos pelas concessionárias estão detritos de todos os tipos e tamanhos. O material inclui resíduos do serviço de saúde, lixo orgânico, entulho, recicláveis, entre outros. Exemplos disso são: insumos hospitalares, garrafas pet, latas de bebidas, embalagens de alimentos, bitucas de cigarros, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus danificados ou estourados, entre outros. Diariamente equipes contratadas pelas concessionárias de rodovias realizam a coleta do lixo ao longo de toda a malha concedida.
Conscientização
Além da questão ambiental, o lixo descartado na rodovia pode trazer problemas como o entupimento do sistema de escoamento de águas pluviais – o que pode provocar alagamentos – ou atrair animais atrás de restos de comida – que podem ir para a pista e provocar acidentes. Outro risco é a realização de manobras bruscas pelos motoristas para desviar de detritos jogados na via por outros usuários, o que também pode ocasionar acidentes.
Além do trabalho de coleta e destinação dos resíduos, as concessionárias também desenvolvem ações de conscientização dos usuários com o objetivo de incentivar o descarte correto. “A ARTESP, com apoio das concessionárias, faz frequentes campanhas educativas para orientar sobre os riscos do descarte incorreto desse material. A orientação aos condutores e moradores do entorno das rodovias concedidas é fundamental para evitar acidentes, além de reduzir a quantidade de resíduos na malha rodoviária”, afirma Pedro Umberto Romanini, biólogo da ARTESP.
Reciclagem e descarte correto
Parte do volume recolhido pelas concessionárias é encaminhada para usinas de reciclagem, organizadas por entidades sociais ou prefeituras, das suas regiões de atuação. Os recursos obtidos com os materiais reciclados geram renda às comunidades existentes no entorno das rodovias. Outra parcela do lixo é destinada a aterros sanitários credenciados pela CETESB. O descarte correto desses resíduos é monitorado pela ARTESP, que também fiscaliza a remoção frequente desses materiais das rodovias, conforme estabelecido em contrato de concessão.
Orientação
Durante a viagem, é comum consumir alimentos e bebidas. A orientação aos motoristas é conservar os resíduos gerados em um recipiente e descartar em postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs), espalhados ao longo das rodovias concedidas, ou descartar corretamente quando chegar ao seu destino.
Para as pessoas que moram nas comunidades lindeiras às rodovias, muitas concessionárias disponibilizam caçambas para descarte adequado de lixo e entulhos, a fim de evitar que esses resíduos acabem à beira das rodovias. Em caso de dúvidas, é possível obter orientação no 0800 das concessionárias.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,1 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
