Sete itens estão inicialmente previstos para serem debatidos e votados pelos vereadores na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara nesta terça-feira (30), às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net/Claro), pelo Facebook e pelo YouTube.
Projeto de lei de autoria do vereador Emanoel Sponton (Progressistas) obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos semelhantes, com área superior a 750m², a disponibilizar carrinhos de compras adaptados, com assentos, para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo a proposta, os carrinhos adaptados devem ter assentos acolchoados com capacidade mínima de 120 kg, cinto de segurança e espaço para mercadorias. Se aprovado o projeto, o descumprimento da lei acarreta ao estabelecimento multa de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que equivale a R$ 734,40. A multa será dobrada a cada reincidência. Segundo o texto, a lei entra em vigor após oito meses da sua publicação.
Iniciativa da Comissão de Desenvolvimento, Tecnologia, Ciência, Meio Ambiente e Proteção e Defesa dos Animais da Câmara institui o “Dia Municipal sem Uso de Sacolas Plásticas”, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.
A data tem objetivo de convidar os hipermercados, shoppings, supermercados, mercados, mercearias e todo o comércio que faz uso de sacolas plásticas a disponibilizar outros meios de embalagem, como sacolas de papel, de materiais biodegradáveis e de tecidos. A comissão é formada pela vereadora Luna Meyer (PDT), presidenta, e pelos vereadores e membros Carlão do Joia (Patriota) e Emanoel Sponton.
Outros dois projetos são de autoria da Prefeitura e abrem créditos no Orçamento: R$ 58.571,04 para aquisição de fardamento e acessórios para a Guarda Civil Municipal, e R$ 2.313.850,32 para serviços de limpeza, manutenção, mão de obra e equipamentos nos cemitérios municipais.
Duas matérias têm objetivo de criar novos fóruns municipais, que podem compreender palestras, seminários, grupos de estudo, mesas-redondas, cursos, workshops e outros: Fórum Municipal de Políticas para População em Situação de Rua, em iniciativa da vereadora Luna Meyer e do vereador Alcindo Sabino (PT), e Fórum Municipal Estudantil, de autoria de Luna Meyer.
Também será apreciado pelos vereadores o relatório final da Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e Educação”, formada pela presidenta, Fabi Virgílio, pela vereadora Filipa Brunelli (PT) e pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB). O documento detalha o trabalho da comissão, que realizou cinco mesas-redondas e 20 reuniões de trabalho, além de protocolar indicações, requerimentos e projetos de lei.
