Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reunirão no Plenário nesta terça-feira (3), a partir das 15 horas, para a 129ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Serão discutidos e votados dez projetos e um requerimento. A Sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 17 digital da NET/Claro, no Facebook e no YouTube.
Projetos do Legislativo
Os vereadores Lineu Carlos de Assis (Podemos) e Lucas Grecco (União Brasil) propõem a criação da Política de Transparência nas Farmácias Públicas do Município. Pela proposta, a Prefeitura deve divulgar no site oficial as datas de saída e entrada do estoque, locais de armazenagem e data de validade dos medicamentos. Além disso, nos casos em que houver interrupção da entrega de medicamentos por mais de 30 dias, também devem ser tornados públicos os motivos para a interrupção e o tempo que esta deverá durar.
Outro projeto que trata de transparência na área da saúde é de iniciativa do vereador Marchese da Rádio (Patriota) e obriga a Prefeitura a afixar cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, dos estoques de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas de Araraquara.
A denominação de Rua Roberto Aparecido Guilherme para uma via pública do município é objeto de Projeto de Lei do vereador Edson Hel (Cidadania). Guilhermão, como era conhecido, além da carreira profissional na Fábrica Lupo e depois no Daae, foi ainda presidente da torcida organizada Boca do Lixo, diretor da Associação Ferroviária de Esportes, árbitro de futebol e de futsal, além de entusiasta do esporte amador. Ele faleceu em maio de 2022, vítima de um infarto.
Projetos do Executivo
Sete propostas são de autoria da Prefeitura. Retorna para aprovação em segundo turno o projeto que altera parâmetros para a concessão de benefícios no IPTU a contribuintes em tratamento de câncer, atualizando os valores venais dos imóveis, de modo a conferir descontos ou isenção do imposto. Com a aprovação, os beneficiários terão 100% de isenção para imóveis com valor de até R$ 249.505,45; 75% de isenção para imóveis de R$ 249.505,46 até R$ 374.258,17; 50% de isenção para imóveis de R$ 374.258,18 até R$ 499.010,89; e 25% de isenção para imóveis acima de R$ 499.010,89.
Também começa a ser discutido e votado um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar que modifica os parâmetros para concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”. O texto adequa a Lei Complementar nº 889/2018 à nova estrutura da Prefeitura, considerando-se a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; mantém o período de 1º de janeiro a 31 de maio para a apresentação das solicitações de isenção; e determina que, na hipótese de concessão da isenção com base nas benfeitorias de sistema fotovoltaico e de aquecimento hidráulico solar, a isenção perdurará por cinco anos, podendo ser prorrogada caso sejam mantidas as benfeitorias.
Será discutida ainda uma mudança na concessão do uso de sepulturas nos cemitérios municipais. Com a aprovação, se o titular não tiver cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos ou netos, a concessão será conferida a parentes dele ou dela até o quarto grau em linha colateral, ou seja, a irmãos, tios, primos e sobrinhos.
Por fim, a Prefeitura pede ao Legislativo autorização para fazer a doação onerosa de um imóvel do Município à empresa Dhelta Usinagem e Ferramentaria Indústria e Comércio Ltda. dentro do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara.
Recursos
Outros três projetos tratam de aberturas de créditos com diversas finalidades. São R$ 2.452.520,75 para auxílio financeiro a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar); R$ 327.963,39para aditamento contratual das obras da Ponte dos Machados (Estrada Vicinal Abílio Augusto Corrêa) e da Ponte do Botânico (Rua Nove de Julho), aquisição de capacetes para a Guarda Civil Municipal e manutenção de atividades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular; além de R$ 849.112,72para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), compra de equipamentos, combate à Covid-19 e obras em Unidades de Saúde da Família (USFs), como a ampliação da USF do Jardim Paraíso, que será feita com recursos de emenda do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), obtida por intermédio do vereador Guilherme Bianco (PCdoB).
Requerimento
O Plenário deverá julgar o requerimento que o vereador João Clemente (PSDB) deseja encaminhar ao Governo Federal solicitando a apuração de eventual responsabilidade do inseticida Fipronil na morte de abelhas e outros polinizadores e, em caso afirmativo, a adoção de medidas para a proteção da biodiversidade.
Tribuna Popular
Duas pessoas ocuparão a tribuna do Plenário para discutir temas que envolvem a cidade: o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomércio), Antonio Deliza Neto, falará sobre a proposta de instituição do feriado municipal do Dia de São Bento (11 de julho). E o jornalista e locutor esportivo José Roberto Fernandes defenderá o projeto que confere a uma rua da cidade o nome de Roberto Aparecido Guilherme.
