Inicialmente com 15 projetos, duas manifestações de repúdio e uma participação de um cidadão, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara ocorre na tarde desta terça-feira (7), a partir das 15 horas, no Plenário da Casa de Leis. Transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET, Facebook e YouTube, Face Araraquara News e RCIA Araraquara), reprise na íntegra pela Uniara FM a partir das 21 horas, além de textos explicativos, no site, com links para os documentos de todos os projetos e postagem das informações de cada um deles nas redes sociais da Câmara durante a sessão garantem a transparência e o acesso a tudo o que tramita na Câmara de Araraquara.
Novamente nesta sessão há projetos de créditos que tiveram a atuação dos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara na obtenção dos repasses. O vereador Paulo Landim (PT) conseguiu o valor de R$ 90 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), para aquisição de material esportivo para treinamentos e competições esportivas de alto rendimento e campeonatos amadores de futebol da Secretaria de Esportes e Lazer. Já o vereador Emanoel Sponton (Progressistas), juntamente com o vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, conseguiram duas emendas, ambas de autoria do deputado federal Hugo Leal Melo da Silva (PSD). O valor de R$ 100 é para aquisição de equipamentos para o Lar Otoniel de Camargo. E o valor de R$ 150 mil é para aquisição de equipamentos no Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”. E o vereador Hugo Adorno (Republicanos), também junto com o vice-prefeito, Damiano Neto, conseguiu o valor de R$ 120 mil para aquisição de equipamentos no Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, por emenda do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP).
Reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, para os bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, destruídos pelas chuvas de 28 de dezembro de 2022, fazem parte do objeto do projeto que confirma a abertura do crédito de R$ 4.562.555,98 para estas finalidades. Ainda considerando a necessidade de obras de recuperação decorrentes da situação de emergência, há outros dois projetos. Um deles trata da liberação de R$ 380.586,00 para locação de equipamentos com motorista e operador. E o outro libera R$ 102.680,99, para obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333 (acesso à rodovia Washington Luiz), interditada pela Defesa Civil, com recurso repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
A reforma do Teatro Municipal entra na fase final. Totalmente executada com recursos próprios do município, sem nenhum repasse estadual ou federal, agora é necessária a aquisição e instalação da iluminação cênica. Para isso os vereadores discutem o votam o projeto que autoriza a liberação de R$ 310 mil.
A nova sede do Corpo de Bombeiros de Araraquara, na Rua Domingos Zanin, foi construída em área encampada pelo Município. Porém, o proprietário pagou as dívidas e reassumiu a posse do terreno. A Prefeitura abriu processo de desapropriação para aquisição da área, já que as obras estão praticamente concluídas. Nesta sessão os vereadores discutem e votam a liberação de R$ 1.525.017,42, para a ação judicial de desapropriação para aquisição do imóvel.
Outros projetos de crédito no orçamento também serão votados. R$ 11.253.750,37 para aquisição de material de consumo e manutenção de serviços na Secretaria Municipal da Educação, para diversas finalidades, que podem ser conhecidas acessando o link. R$ 3,1 milhões no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, para diversas finalidades. R$ 90 mil para auxílio financeiro a entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar).
A Prefeitura é autora do projeto que altera a carga horária semanal de ocupantes de empregos e cargos públicos de engenheiros, arquitetos urbanistas e químicos na Prefeitura e no Departamento Autônomo de Água e Esgotos.
Dois projetos que dependem de duas rodadas de discussão e votação e já receberam a primeira aprovação retornam nesta sessão. Um deles retira a obrigatoriedade de notificação que confere o prazo de 30 dias para aplicação de multa e respectiva remoção de veículos abandonados em vias públicas. Ou seja, o poder público passaria a remover os veículos das áreas públicas de forma imediata, constatado o abandono. Já o outro projeto adequa o Código Tributário do Município ao advento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece nova sistemática para a não incidência do IPTU sobre espaços ambientais especialmente protegidos. Se receberem a segunda aprovação necessária na sessão desta terça, os dois projetos seguem para sanção do Executivo.
Esta é a primeira sessão com a participação do vereador Alcindo Sabino (PT), que assume a vaga deixada por Thainara Faria (PT), que assumirá a vaga de deputada estadual, eleita nas eleições de 2022. A relação completa dos projetos, as manifestações de repúdio, os novos projetos protocolados na Câmara e outras informações sobre esta sessão podem ser conhecidos por meio deste link.
