Cidadãos que tem atividades informais em suas residências e que estavam vivendo uma situação dramática em relação ao valor da conta de consumo de água nestes últimos meses tiveram a solução definida na manhã desta quinta-feira, dia 1º, em reunião do vereador Aluisio Boi (MDB), com o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara-DAAE, Delorges Mano.
Há pouco mais de dois meses o consumo de água de costureiras, boleiras, manicure, pessoas que vendem cosméticos em casa e outras atividades informais, sem contratação de funcionários e que não configuram atividade comercial, passaram a pagar tarifa comercial pelo consumo de água, de valor mais alto. A medida passou a ser adotada depois de determinação da ARES – Agência Reguladora PCJ, que regula e fiscaliza os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados. Em alguns casos a conta de água deste cidadão aumentou até cinco vezes, como descreve a Indicação 2578/2023, de autoria do vereador Boi, depois de ouvir diversos relatos de pessoas que estiveram nos gabinetes da Câmara, procurando pelos vereadores, ou em conversas nos bairros.
“São pessoas que buscam uma complementação de renda para suas subsistências. São práticas que têm alcance social e em sua esmagadora maioria não gera sequer meio salário mínimo de renda. Além do mais essas atividades não geram aumento no consumo de água e essas pessoas passaram a pagar uma conta maior até mesmo do que conseguem receber com seus trabalhos, o que é injusto”, assegurou Boi na conversa com o Superintendente do DAAE.
A solução encontrada para resolver esta questão consta de resolução assinada neste encontro, fazendo com que essas pessoas que exercem atividades que não configuram atuação comercial ou de prestação de serviço constituídos, sem contratação de funcionários, possam voltar a pagar tarifa residencial no consumo de água. Para isso basta o cidadão interessado se dirigir até o Central de Atendimento ao Usuário do DAAE-CAUD, na Rua José Parizi, 338, antigo prédio do Estrela Futebol Clube e fazer uma declaração sobre sua atividade. Haverá uma revisão das contas anteriores e correção na cobrança das tarifas. O Microempreendedor Individual-MEI, que teve sua cobrança de água aumentada nos últimos meses, também pode reivindicar a mesma correção. O pedido será analisado para revisão do cadastro e concessão da correção.
