Os araraquarenses que ainda não quitaram as três primeiras parcelas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018 (fevereiro, março e abril) devem regularizar essa situação até o dia 10 de maio.
Segundo informações publicadas no decreto nº 11.563, de 7 de dezembro de 2017, a falta de pagamento até 10 de maio fará com que o contribuinte perca o direito ao parcelamento — ou seja, após essa data, o cidadão só poderá quitar todas as parcelas de uma vez só.
Além da perda do parcelamento, o contribuinte que perder o prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa e ficará sujeito a medidas judiciais cabíveis, como protesto e execução fiscal. Essas informações também foram impressas e entregues junto com o carnê do IPTU, no início do ano.
Segundo a coordenadora de Consolidação da Dívida Ativa, Priscila Grifoni, 47 mil cartas já foram enviadas aos contribuintes que ainda não pagaram nenhuma parcela do IPTU deste ano. Essas pessoas estão recebendo um boleto com o valor acumulado das parcelas vencidas, que deve ser quitado até o dia 10.
“O primeiro passo é a cobrança administrativa. Se a pessoa pagar, pode continuar acertando parcela a parcela, pelo próprio carnê. Se não pagar, o IPTU estará vencido na totalidade, será inscrito em dívida ativa e encaminharemos para protesto e execução fiscal”, relata.
“É importante ressaltar que os contribuintes que entraram com o processo de revisão dos valores do IPTU 2018 e receberam a cobrança podem desconsiderá-la, pois será encaminhado novo carnê com novos valores e novas datas para pagamento”, afirma Priscila que reforça que os impostos contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas e serviços prestados pela Prefeitura à população nas mais diversas áreas como saúde, educação, zeladoria e assistência
