A coordenadora executiva de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Araraquara, Grasiela Lima, fez um balanço sobre a campanha ’21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres e meninas’, ação realizada em novembro e dezembro pela Prefeitura de Araraquara por meio do Centro de Referência da Mulher “Professora Doutora Heleieth Saffioti” e a Coordenadoria de Políticas para Mulheres.
Um dos pontos importantes mensurados por Grasiela foi a união de temas essenciais para a garantia dos direitos humanos. “No mês de novembro, três pautas importantes acontecem tendo em vista o calendário dos direitos humanos, especialmente no que se refere ao 20 de novembro, que marca, concomitantemente, o ‘Dia Consciência Negra’, o início da mobilização dos ‘21 Dias de Ativismo Pelo fim da Violência Contra as Mulheres’ e o ‘Dia Internacional da Memória Trans’. Assim, tivemos uma importante articulação das atividades, levando-se em consideração a transversalidade das questões de gênero, sexualidade e étnico-racial empreendidas pelas políticas públicas setoriais relacionadas às mulheres, à população LGBTQIA+ e afro, num esforço conjunto de mostrar que esse campo intersecional reflete a capacidade de diálogo e de ação no enfrentamento às desigualdades, violências e violações de direitos.
Nesse sentido, o trabalho articulado entre o Centro de Referência da Mulher, o Centro de Referência afro e o Centro de Referência LGBTQIA+ foi altamente positivo na realização dessa interseccionalidade, além de promover as ações de forma a construir políticas públicas através de diálogos com os movimentos sociais e seus protagonistas”, explicou.
Outro ponto destacado na mobilização dos ’21 Dias de Ativismo’ foi a articulação do poder público, através da Coordenadoria Executiva de Políticas Para Mulheres (CEPPM)/Centro de Referência da Mulher (CRM) com diferentes setores da sociedade, como a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres, o Movimento Luto Contra Violências, o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, as Promotoras Legais Populares e o Grupo Mulheres do Brasil. “Tal fato é fundamental, pois dialoga com os movimentos sociais, fortalece a mobilização e enriquece as discussões e as ações que devem ser empreendidas pelas políticas públicas”, salientou.
A ‘Campanha Luto Contra as Violências’ também teve papel fundamental na ação. “Foi especialmente relevante essa campanha, tendo em vista seus objetivos de sensibilizar e promover a participação das empresas e instituições (públicas e privadas) na prevenção da violência contra as mulheres. A adesão à campanha superou as expectativas, pois tivemos mais de 100 empresas e instituições participantes como lojas, hospitais, universidades, indústrias, órgãos públicos, entre outros”, acrescentou.
Uma outra articulação importante veio das especialistas e ativistas que participaram das atividades. “Representantes de instituições ou organizações importantes na defesa dos direitos, no atendimento e no enfrentamento às diferentes formas de violência de gênero fizeram ótimas avaliações da situação atual e trouxeram propostas para aperfeiçoar as ações integradas, que buscam consolidar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres”, observou a coordenadora.
Grasiela citou algumas das principais propostas deliberadas nas rodas de conversa realizadas na mobilização dos ’21 dias de Ativismo’, tendo em vista a retomada integral dos serviços, programas e projetos que foram interrompidos ou suspensos temporariamente, ou ainda que funcionaram de forma precária durante os dois anos mais difíceis e desafiadores de pandemia de covid-19, período em que os índices de violência contra mulheres e meninas aumentaram significativamente:
1. Violência Obstétrica: Retomada das discussões e necessidade de efetiva implantação do Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos.
2. Das Violências Cotidianas ao Feminicídio: Maior investimento nas ações de prevenção à violência de gênero; fortalecimento do Programa Territórios em Rede, pois trata-se de um programa intersetorial de proteção social em territórios prioritários, considerando a garantia de direitos com equidade e o combate às discriminações e violências; necessidade da efetiva aplicação do artigo 45 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que prevê o atendimento do agressor a ser encaminhado por um juiz para programas de recuperação e reeducação. Em Araraquara o Programa “Laço Branco” cumprirá esse papel e deverá ser lançado pela Coordenadoria de Direitos Humanos no primeiro trimestre de 2023.
3. Importunação e Assédio Sexual: Ações voltadas para a prevenção através da educação e comunicação (campanhas permanentes); criação do Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo no Município de Araraquara.
4. Violência Sexual/Estupro: Maior divulgação do serviço de saúde voltado para a especialidade da atenção para a prevenção e o tratamento de agravos da violência sexual contra mulheres e meninas. Em Araraquara, a Maternidade Gota de Leite é o hospital referência nesse procedimento. Realização de uma cartilha explicativa sobre a importância desse atendimento especializado, medidas a serem adotadas com vistas à redução dos agravos à saúde decorrentes desta forma de violência, indicando as condutas e o fluxo de atendimento. Ações de conscientização sobre a importância de se registrar o Boletim de Ocorrência (BO).
5. Racismo e Saúde Mental das Mulheres Negras: Ampliação do atendimento psicológico, especialmente a terapia em grupo na perspectiva da Psicologia Social e Comunitária.
Para Grasiela, a ação cumpriu seu objetivo. “Avalio como extremamente positiva a mobilização dos ’21 dias de Ativismo’, tendo em vista a visibilidade dada ao grave problema da violência contra mulheres e meninas na perspectiva interseccional, a promoção da conscientização social, a articulação dos diferentes setores públicos e privados, as propostas e encaminhamentos realizados levando-se em conta a intersetorialidade, a transversalidade de gênero e a interseccionalidade que fundamentam as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. É evidente que ainda temos muito o que avançar, mas também precisamos destacar que nossa cidade é privilegiada no que se refere aos serviços e programas voltados para a equidade de gênero”, apontou.
Ela revela que no início de 2023 será lançada a versão atualizada do Protocolo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência e outras Violações de Direitos e será realizado um curso formativo para toda a rede de atendimento e proteção. “Isso contribuirá para a melhor integração dos serviços e o fortalecimento da própria rede. Queremos, para 2023, que todas as mulheres sejam de fato respeitadas na sua dignidade humana, e usufruam do seu direito humano fundamental a uma vida sem violências”, concluiu Grasiela.
