Dezenas de pessoas compareceram ao Plenário da Câmara para a Audiência Pública “Escolas Cívico-Militares em Araraquara” nesta quarta-feira (27). O evento, convocado pelo vereador Coronel Prado (Novo), ficou marcado pela diversidade de opiniões a respeito do modelo.
Organizado pelo legislador com o objetivo de “debater a viabilidade e os benefícios da implantação” desse formato de ensino na cidade, o encontro teve presença tanto de cidadãos favoráveis quanto de contrários às escolas cívico-militares. Foram mais de quatro horas de discussões, e a gravação da transmissão está disponível.
Ao final, Coronel Prado ressaltou o caráter democrático da audiência, que teve várias visões a respeito do tema. Segundo o vereador, um encaminhamento será o esforço para viabilizar escolas cívico-militares nas redes estadual e municipal em Araraquara a partir de 2026.
Como foi a audiência
No início da Audiência Pública, o coronel reformado (aposentado) da Polícia Militar (PM) Ernesto Puglia Neto apresentou o chamado Modelo EFM de Educação Cívico-Militar – o título é uma referência às iniciais dos nomes dos idealizadores do projeto.
Além do próprio Ernesto, são autores da proposta os coronéis da reserva Fábio Candido (atual prefeito de São José do Rio Preto) e Márcio Cortez (secretário municipal de Segurança Pública em São José do Rio Preto).
Após a apresentação, diversos oradores convidados por Coronel Prado, bem como interessados que se inscreveram ao longo da audiência, fizeram contribuições e opinaram.
O Modelo EFM é adotado desde 2022 por escola particular de São José do Rio Preto, além de experiências nas cidades paulistas de Araçatuba e Santa Fé do Sul. De acordo com Ernesto Puglia Neto, o formato resultou em aumento do desempenho escolar, redução da violência, queda na evasão e crescimento nas aprovações em vestibulares. Ainda segundo ele, é um método que valoriza a disciplina, o protagonismo dos estudantes e a formação cidadã.
Militares da reserva atuam na parte disciplinar, sem interferência em questões pedagógicas – aulas continuam sendo ministradas por professores.
Argumentos favoráveis
Entre os argumentos favoráveis expostos estão o reforço de pilares como disciplina, respeito, ordem, patriotismo e hierarquia. Cita-se também o fato de que seria uma opção a mais a ser ofertada em escolas públicas, e não a única forma de ensino.
Outro ponto levantado pelos que defendem a ideia é o de que parcela da população deseja matricular os filhos em escolas cívico-militares – seria, portanto, o atendimento de anseio de parte da sociedade.
Durante a audiência, Leandro Guidolin, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, afirmou que a intenção da Prefeitura é viabilizar “uma ou duas escolas” cívico-militares. Não foi informado se unidades de ensino já existentes seriam adaptadas ou se novos colégios seriam criados exclusivamente para esse fim.
Além de Coronel Prado, os vereadores Michel Kary e Enfermeiro Delmiran, ambos do PL, fizeram uso da tribuna para se declararem a favor das escolas cívico-militares.
Opiniões contrárias
Por outro lado, pessoas contrárias às escolas cívico-militares apontaram o despreparo de militares para atuar em contextos educacionais, com a necessidade de que cada profissional trabalhe dentro de seu campo específico, sem “invadir” prerrogativas e atribuições de outras áreas.
Outro argumento foi o de que a educação precisa de investimentos maciços em infraestrutura e em formação e valorização de professores, de modo que um modelo específico não seria suficiente para sanar os problemas do ensino público.
Também foi ressaltado que o modelo cívico-militar é mais caro, além de levantar dúvidas sobre como seriam transmitidas as noções de disciplina e ordem.
Guilherme Bianco (PCdoB) e Maria Paula (PT) foram os vereadores que discursaram contra a ideia de trazer escolas cívico-militares para Araraquara.
100 escolas no Estado de São Paulo
Segundo a Secretaria da Educação estadual, a previsão é que 50 mil estudantes sejam atendidos pelas 100 primeiras escolas cívico-militares paulistas. Ainda de acordo com a pasta, 132 comunidades escolares aprovaram a implantação do modelo durante três rodadas de consultas públicas realizadas em março e abril.
Como o número foi superior à meta estipulada de 100 escolas previstas para 2025, as unidades foram selecionadas com base em critérios como a existência de pelo menos uma escola por município, o índice paulista de vulnerabilidade social (IPVS) e o resultado no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). O programa será implantado em 89 municípios paulistas, sendo que 80 são cidades com IDH abaixo da média estadual e 37 estão abaixo da média nacional.
Prós e Contras
As escolas cívico-militares oferecem potenciais benefícios como a melhoria da disciplina, segurança e redução da evasão escolar, mas também enfrentam críticas sobre o autoritarismo, o risco de exclusão, a militarização do ambiente educativo e a falta de evidências de melhoria na aprendizagem, além de relatos de violência e abuso. O modelo divide opiniões, sendo defendido como solução para problemas sociais e criticado por questões ideológicas e por afetar o pensamento crítico.
Argumentos a favor (Prós)
- Melhora da Disciplina e Ordem:
A presença militar busca estabelecer um ambiente escolar mais disciplinado e seguro, diminuindo a ocorrência de vandalismo e o acesso a drogas e álcool.
- Redução da Evasão Escolar:
A alta procura e baixa evasão são apontadas como resultado do modelo, que atrairia mais alunos para a rede pública.
- Aumento da Segurança:
A militarização das escolas é vista como um meio de criar um ambiente mais seguro para alunos, professores e funcionários, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
- Melhora do Desempenho:
Alguns estudos e defensores do modelo apontam uma melhora no desempenho dos alunos, com aumento no Ideb e outras métricas de avaliação.
Argumentos contra (Contras)
- Autoritarismo e Militarização:
Críticos argumentam que a militarização pode gerar um ambiente autoritário, privilegiando a obediência em detrimento da liberdade de expressão, criatividade e autonomia.
- Exclusão Social e Agressão:
Há relatos de que a militarização pode levar à exclusão de alunos e a tratamentos agressivos, como a violação de direitos de crianças e adolescentes com transtornos mentais.
- Interesses Ideológicos:
A implantação do modelo é associada por alguns a interesses ideológicos e partidários, em vez de basear-se em evidências científicas.
- Falta de Formação Pedagógica:
Os militares que atuam nessas escolas muitas vezes não possuem formação pedagógica específica, e a presença deles pode ser uma forma de intervenção ideológica.
- Desigualdade com Colégios Militares:
O alto investimento por aluno nos colégios militares tradicionais é muito superior ao investimento nas escolas cívico-militares que buscam replicar o modelo, o que levanta dúvidas sobre a efetividade.
- Censura e Violência:
Relatórios apontam casos de perseguição a educadores, censura a temas como direitos humanos e denúncias de violência e racismo.
