A Proposta da vereadora Filipa Brunelli (PT) e do vereador Alcindo Sabino (PT) que proíbe a nomeação, para cargos comissionados, de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi aprovada na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (10), com apenas o voto contrário do vereador Coronel Prado (NOVO).
De acordo com o projeto, serão considerados crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito os previstos na Lei nº 14.197/2021, especialmente crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o funcionamento dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e participação em atos de ruptura institucional, incitação à violência política ou tentativa de golpe de Estado.
Guerra de narrativas
Único vereador contrário ao projeto, o vereador do Novo alegou que seria uma lei que buscava apenas punir pessoas que tiveram alguma participação nos atos golpistas no dia 8 de janeiro de 2023.
“Essa sua lei, vereadora, é específica para taxar as pessoas que estiveram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e foram presas. Provavelmente, nenhum araraquarense foi condenado. Ou seja, qualquer um que esteve lá, de qualquer lugar do país, dificilmente, será nomeado em Araraquara para um cargo comissionado. Então, eu votei contra, pois, já temos todo um arcabouço jurídico no país que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por improbidade ou por corrupção e etc., de assumirem um cargo público. Eu não sou contra que as pessoas que entraram lá e quebraram sejam condenadas, mas, eu vejo idosos, empresários, mulheres, a moça do batom, serem condenados como se fossem pessoas violentas, porque criaram toda uma narrativa em cima disso. Por isso eu votei contra, porque acho que temos de ter um pouco mais de ponderação”, argumentou o Coronel Prado.
Troca de favores
O vereador Alcindo Sabino (PT), um dos autores do projeto, destacou que uma possível troca de favores entre o governo Lapena e pessoas de seu partido poderia estar acontecendo e que pessoas de outras cidades poderiam estar sendo nomeadas para cargos comissionados na Prefeitura de Araraquara. “Nós estamos apurando uma informação de que pessoas de outras cidades estariam sendo nomeadas em Araraquara em troca de favores pela nomeação da esposa do prefeito e do irmão dele em cargos públicos. Por isso, é importante esse projeto, pois, nós não sabemos se essas pessoas podem ter participado dos atos golpistas em Brasília”, questionou Sabino.
