No dia 5 de outubro, foi publicada a Portaria MC nº 819, dispondo sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
“Araraquara tem sido porta de entrada para muitos refugiados que buscam o mínimo de dignidade para seguir com a vida, contudo, o município não possui as condições ideais para assegurar medidas de assistência emergencial aos refugiados que aqui se encontram e estão em situação de risco pessoal e social”, alerta a vereadora Fabi Virgílio (PT), em documento encaminhado ao ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, no qual solicita informações sobre a Portaria do Ministério.
“Os refugiados são migrantes internacionais que estão em deslocamento forçado, que cruzaram as fronteiras de seus países de origem em busca de segurança, oportunidade econômica e capacidade de desenvolvimento, encontrando por muitas vezes dificuldades em se restabelecer em outros lugares”, argumenta a parlamentar, presidenta da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar de Direito à Cidade.
Fabi destaca um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informando que “apenas 5% dos municípios com presença de imigrantes e refugiados no Brasil oferecem serviços de apoio”, o que evidencia a ausência de práticas políticas públicas como instrumento de integração local.
“Queremos entender os critérios que foram utilizados no repasse emergencial de recursos federais para que se contemplassem apenas 11 municípios, conforme mencionado no artigo 1º e seus respectivos incisos da referida Portaria”, explica a vereadora.
No documento, a parlamentar busca saber também a razão de Araraquara não ter sido uma das cidades contempladas.
As escolhidas
A Portaria determinou repasse apenas para as cidades de Santo Ângelo (RS), Ananindeua (PA), Balneário Camboriú (SC), Saudades (SC), Brasileia (AC), Nova Iguaçu (RJ), Navegantes (SC), Itá (SC), Guarulhos (SP), Rio Branco (AC) e Ribeirão Preto (SP). Os recursos totalizam R$ 4.564.800,00, sendo o maior valor, de R$ 2.160.000,00, para a cidade de Balneário Camboriú (SC).
