Resumo da 114ª sessão da Câmara Municipal
Durante a sessão da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na noite dessa terça-feira (25), cinco projetos foram aprovados pelos vereadores.
Projeto do vereador Elias Chediek (MDB) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying”, a ser celebrada anualmente na segunda semana de abril foi aprovado por unanimidade.
Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns passou pela segunda votação e foi aprovado por unanimidade.
Projeto do vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia”, a ser comemorada anualmente entre 10 e 16 de outubro, e o “Dia Municipal de Conscientização da Dislexia”, a ser lembrado anualmente em 10 de
outubro foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto do vereador Zé Macaco disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como jogos de todo e qualquer tipo de Município de Araraquara gerou discussão entre os vereadores, mas foi aprovado por unanimidade.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a criar três novas vagas para o emprego público de Enfermeiro do Trabalho aprovado.
A Prefeitura pediu autorização dos vereadores para abrir créditos no orçamento. R$ 300 mil são para a aquisição de hortifrutícolas destinados à população assistida pelas entidades socioassistenciais e pelos programas sociais do município. O valor de R$ 2.791.302,46 é para a construção de creche no bairro Laura Molina e a aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente.
Outros R$ 31,6 mil são para locação de novo imóvel para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). R$ 1.941.000,00 para atender às despesas referentes às folhas de pagamentos até o final do exercício fiscal deste ano. R$ 1.854.000,00 para a contratação de empresa destinada à prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas verdes dos próprios públicos municipais R$ 390.000,00 para manutenção da educação básica da rede de ensino fundamental. R$ 638.000,00 para manutenção da educação básica da rede de ensino da educação infantil e ensino fundamental.
Lula continua preso
Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa terça-feira (25) manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “tríplex do Guarujá”.
A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz federal Sergio Moro no caso do “triplex do Guarujá”. A defesa de Lula acusa o ex-juiz da Lava Jato de “parcialidade” e de agir com “motivação política” ao condená-lo no caso do triplex e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro.
Apesar do processo que traz essas alegações ter sido apresentado ao Supremo no ano passado, a defesa de Lula incluiu na ação conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Moro enquanto era magistrado com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept Brasil.
As conversas, segundo o site, sugerem que o então juiz orientou investigações da operação. O ministro da Justiça de Bolsonaro, porém, tem afirmado não ser possível garantir a autenticidade das mensagens, pois apagou o aplicativo usado na época e não tem mais os registros. Ele nega também qualquer atitude contra a lei.
