Tem sequência nesta quinta-feira (27), via TV Câmara Municipal e redes sociais da Prefeitura de Araraquara, a série de debates envolvendo os candidatos aos dois Conselhos Tutelares de Araraquara, que concorrem às eleições de outubro.
Com início na quarta-feira (27), a série termina nesta sexta (27), sempre às 19h, visando garantir espaço para a exposição das propostas dos 22 candidatos, divididos em três turmas.
As eleições serão realizadas dia 6 de outubro, das 8h às 16h, nas Faculdades Logatti, no Centro da cidade. No total, serão eleitos 10 conselheiros tutelares e mais 10 suplentes para um mandato de quatro anos – de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.
Na terça-feira (24), em entrevista ao programa ‘Canal Direto com a Prefeitura’, o presidente do Comcriar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Alexandre Machado, e a vice-presidente do mesmo Conselho, Fernanda Cardozo, destacaram a importância dos Conselhos Tutelares no município.
Segundo Alexandre, quando no Brasil foi estabelecido o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), na década de 90, houve a criação de dois conselhos municipais, visando aproximar a sociedade das políticas públicas dirigidas no município: o Comcriar e o Conselho Tutelar.
“Os conselhos trabalham em conjunto. O Comcriar estabelece as políticas públicas do município e o Conselho Tutelar distribui as demandas quando ocorre a violação do direito da criança ou do adolescente”, explicou Alexandre.
Um exemplo de ações conjuntas na prática, segundo o presidente do Comcriar: se falta uma vaga na escola, os pais ou responsáveis procuram o Conselho Tutelar, que atua junto à Secretaria de Educação para tentar resolver a demanda dentro de um prazo pré-determinado.
Outra ferramenta do Conselho Tutelar envolve crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, ou quando explorados com trabalho infantil. Nestes casos, as demandas são encaminhadas para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
“Isso serve para todos os outros serviços públicos sempre envolvendo direitos de uma criança ou um adolescente”.
Dois Conselhos
Alexandre Machado acrescentou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sugere que a cada 100 mil habitantes de uma cidade exista um conselho tutelar.
Por isso em Araraquara existem o Conselho Tutelar 1, da região central, localizado na Rua Expedicionários do Brasil, ou Rua 8, número 3.098, com telefone 3305-5600, e o Conselho Tutelar 2, na Vila Xavier, na Avenida Antônio Lourenço Corrêa, número 918, com telefone 3305-3070.
Segundo Fernanda, em qualquer situação de violação de direitos envolvendo crianças ou adolescentes, a população pode acionar um dos Conselhos Tutelares na cidade.
Vale acrescentar que os dois Conselhos Tutelares de Araraquara também atuam com plantões noturnos aos finais de semana e denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100. O acesso aos dois Conselhos da cidade também pode ser feito através do site cmdca.araraquara.com.br, que disponibiliza os contatos telefônicos dos seus conselheiros.
