A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania, publicou nos Atos Oficiais desta quarta-feira (5) o decreto municipal que prorroga o estado de calamidade pública e estende a quarentena até o dia 19 de agosto no município.
O documento também apresenta vários ajustes nos protocolos sanitários já determinados e novas normas que devem passar a ser seguidas pelos estabelecimentos comercias e prestadores de serviços da cidade. Essas mudanças foram determinadas pelo Comitê de Contingência do Coronavírus, com base no avanço do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araraquara para a fase amarela do Plano São Paulo, do governo estadual, e as análises diárias da evolução da doença na cidade.
“Consideramos o avanço na fase amarela do Plano São Paulo, que é o que orienta a flexibilização do setor econômico, mas levamos em conta nas decisões, principalmente, o avanço do número de casos de Coronavírus registrados nos últimos dias, além do relaxamento da população em relação ao isolamento social e às medidas de prevenção em espaços públicos, como uso de máscaras. É um avanço preocupante e o Comitê está atento, por isso, consideramos necessárias algumas mudanças que possam promover maior distanciamento social. O foco é sempre evitar aglomerações de pessoas para interromper a transmissão do Coronavírus”, afirma Eliana Honain, secretária municipal da Saúde e coordenadora do Comitê de Contingência do Coronavírus de Araraquara.
Entre outras determinações, de acordo com o decreto municipal, o horário de atendimento presencial no comércio passa a ser das 10 às 16 horas, de segunda-feira a sábado. Os comerciantes deverão, no entanto, adotar outras medidas de prevenção, com aferir temperatura de todos os clientes, colocar tapetes de sanitização em todos os pontos de entrada e saída do estabelecimento e fazer desinfecção total antes da abertura, durante o expediente e após o fechamento das atividades diárias, entre outras medidas. Shoppings centers também podem funcionar com atendimento presencial por seis horas diárias, desde que entre as 11 e as 21 horas.
Bares, restaurante e similares devem manter atendimento presencial limitado a 6 horas diárias, com encerramento às 23 horas de segunda-feira a sábado e às 16 horas aos domingos. Entre outras normas, serão admitidas no máximo 2 consumidores por mesa e o estabelecimento deverá realizar cadastro dos consumidores que forem atendidos presencialmente, com nome, endereço, telefone de contato e a temperatura aferida. Continuam vedadas mesas em calçadas ou em ambientes externos ao estabelecimento.
Também fica proibida a realização de atividades coletivas com aglomeração de pessoas, inclusive coletivos e entidades associativas, partidárias, desportivas, condominiais, educacionais, de entretenimento, dentre outros. Assim como está proibida a realização de atividades desportivas aquáticas, individuais ou coletivas.
A realização de atividades por entidades religiosas fica condicionada à adequação aos protocolos sanitários do Plano São Paulo e apresentação de protocolo sanitário de higienização e distanciamento social para as atividades a serem desenvolvidas, o qual deverá ser aprovado pelo Comitê de Contingência do Coronavírus.
E, como já havia sido adiantado em boletim diário do Comitê, estão suspensas as deliberações cerca dos protocolos sanitários para a reabertura dos estabelecimentos de educação não regulados. Como também ficam revogadas as autorizações e os deferimentos de protocolos outorgados pelo Comitê até a data de publicação do decreto.
“Temos consciência da importância da retomada econômica, mas estamos lutando contra um vírus desconhecido e imprevisível em muitos casos. Trabalhamos muito para salvar vidas e precisamos da participação de toda a população nessa batalha. Vamos continuar avaliando a evolução da doença e tomando as decisões com base na nossa realidade”, conclui Eliana Honain.
Araraquara possui nesta quarta (5) 2.125 casos confirmados de Covid-19 e 20 óbitos decorrentes da doença.
O decreto municipal completo, com todas as determinações, pode ser acessado no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br/coronavírus)
