O deputado federal Flávio Augusto da Silva, o Flavinho (PSC-SP), apresentou um Projeto de Lei à presidência da Câmara dos Deputados, nessa semana, que prevê o encaminhamento de detentos que cumprem pena por tráfico de drogas, para trabalharem na recuperação de dependentes químicos, como uma forma de reparar o próprio mal que ele causou à sociedade.
O Projeto altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o trabalho do apenado por crime de tráfico ilícito de drogas. Ele prevê que “o apenado por crime de tráfico ilícito de drogas, sempre que possível, será encaminhado ao trabalho destinado à recuperação e tratamento de dependentes químicos”. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
Em seu Projeto, o deputado justifica a alteração da Lei lembrando que “É certo que segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o trabalho é um direito social inerente a todo cidadão. Em relação aos condenados, a Lei de Execução Penal estabelece em seu art. 39, V, que o trabalho não é somente um direito, mas também um dever do preso.
Sabe-se quem, no Brasil, o cumprimento da pena não possui apenas o condão de retribuir ao condenado o ato ensejador da sua condenação.
Há, também, o caráter preventivo da pena, por meio da sua função utilitária de recuperar o condenado, evitando que ele volte a delinquir. O caráter preventivo da pena implica em verdadeira reeducação social com o propósito de reconstruir as percepções, ações, reações e a própria
ideia do condenado em relação à conduta que o levou ao cárcere.
A legislação relativa à execução penal brasileira acertadamente
apresenta medidas de efetiva ressocialização com a promoção do trabalho do condenado. O trabalho do condenado possui a sua função social e, segundo o §1º, do art. 29, da LEP, pelo que se extrai das suas quatro alíneas, deve buscar a restauração social do mal causado. A presente proposição visa a utilização do trabalho como efetivo mecanismo ressocializador de um dos crimes mais devastadores e de altíssimo
índice de ocorrência no Brasil, o tráfico ilícito de drogas. Promover a presente ação legislativa para que o traficante trabalhe na recuperação de dependentes químicos, usuários de entorpecentes, é inseri-lo no contexto da realidade de reparação do dano causado, conhecendo em profundidade as dificuldades e consequências da atividade criminosa no seio da sociedade”.
Opinião contrária
Para o professor e especialista em dependência química pelo instituto de psiquiatria da USP, Márcio Servino, toda ajuda no tratamento do dependente químico é bem vinda, mas utilizar um traficante para realizar esse trabalho não seria o melhor caminho. “Eu discordo desse projeto, pois a maioria das instituições que tratam dependentes químicos já utilizam ex-dependentes para auxiliá-los, mas eles não substituem os profissionais da área, pois não têm a formação específica e, ainda muitos deles, se utilizam desses projetos para terem benefícios, mas nem sempre conseguem se recuperar e, alguns, voltam para o crime quando saem da cadeia. Eu vejo a ideia como paliativa e até um pouco estapafúrdia, acredito que o Ministério Público deva investir em capacitação de profissionais da área para que esses indivíduos sejam tratados da forma correta. Não acho que essas pessoas estejam aptas para realizarem esse tipo de trabalha, apenas por terem experiência no tráfico. Na verdade, eles precisam de ajuda dentro da cadeia para não reincidir no crime. Muitos se escondem atrás de projetos sociais e religiosos para conseguirem benefícios, porém, não estão se recuperando. Sem contar que seria muito difícil controlar essa situação”, opinou o especialista.
