Da Redação
O vereador José Carlos Porsani (PSDB) protocolou nesta terça-feira (8) requerimento para a primeira Sessão Ordinária, que acontecerá dia 22, pedindo esclarecimentos ao governo municipal acerca das verbas para o Turismo na cidade.
Porsani acredita que indagações se fazem necessárias para esclarecimento público sobre investimentos de recursos estaduais em projeto de sinalização turística municipal, já que as placas utilizadas nas vias são antigas e verbas já foram destinadas para a sua troca.
O que chamou a atenção do vereador é que o prefeito Edinho Silva (PT) assinou no dia 2 de janeiro, na Secretaria Estadual de Turismo, em São Paulo, convênio no valor de R$ 207.090,20 para investir na implantação de uma rotatória na Rua Ivo Antonio Magnani, em frente ao Centro de Eventos de Araraquara e Região (Cear), além de drenagem e pavimentação naquela área.
Para o parlamentar o destino da verba não está correto, pois placas de sinalização de acessos e turísticas confeccionadas em aço estão abandonadas, enferrujando, sem manutenção adequada para substituir os adesivos refletivos, vem sendo descartadas e trocadas por novas placas de metaloide adesivado, causando prejuízo aos cofres públicos por falta de mapeamento e planejamento técnico, além das licitações públicas empreendidas para realizar o serviço que se utiliza de mão de obra municipal.
No ano de 2010, a Prefeitura Municipal anunciou a instalação de 155 placas turísticas no município. Os principais pontos e equipamentos turísticos municipais estão deteriorando sem manutenção adequada como atribuição municipal para uns e outros de atribuição da empresa Morada do Sol, conforme descrito no estatuto social consolidado da empresa de capital misto público-privado, no seu Objeto Social, na Cláusula Terceira, disponível para consulta pública em site próprio na internet.
Em 2017 a prefeitura de Araraquara formalizou um convênio estadual denominado ‘Sinalização Turística’, no valor de R$ 385.026,08, visando a instalação de 30 placas e dois pórticos distribuídos por toda a cidade. Já em 2018, mais dois projetos foram protocolados junto ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR). Um deles foi o ‘Sinalização Turística – 2ª fase’ no valor de R$ 387.691,80, assinado no final de 2018, contemplando a instalação de 59 placas nas mais diversas regiões da cidade que demandam de sinalização e orientação turística.
A prefeitura anunciou que em 2019, deverão ser implementadas placas e pórticos da terceira fase do projeto ‘Sinalização Turística’, cujo valor será de cerca de R$ 308 mil, contemplando os assentamentos Monte Alegre e Bela Vista, bem como o Distrito de Bueno de Andrada.
Também com recursos do DADETUR, serão implantados os Pontos de Informações Turísticas (PITs) em diversos locais de referência, como o Paço Municipal, Casa da Cultura, shoppings centers, entre outros, com um custo de R$ 250 mil.
Os projetos já foram protocolados, junto ao departamento em dezembro do ano passado. No total, serão R$ 1.537.808,08 investidos no turismo regional do município. Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Araraquara realizou, em 2 de maio de 2018, audiência pública sobre o Turismo Municipal, com a participação de autoridades públicas, quando foram questionadas respostas do governo municipal em relação aos resultados financeiros e balancetes referentes aos anos fiscais de 2017 e 2018 pela empresa pública de direito privado Morada do Sol, Turismo, Eventos e Participações S/A, como também, sobre respostas insuficientes ou que estariam sendo omitidas pelo governo municipal sobre o suposto projeto de ‘Sinalização Turística’, e irregularidades na composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
Diante das controvérsias, a audiência pública resultou num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público e a empresa Morada do Sol ligada ao governo da Prefeitura Municipal, findado o prazo em 2 outubro de 2018 para demonstrativo da documentação retroativa aos dois últimos anos fiscais, que vem sendo examinada pela Justiça.
