O Detran-SP promoveu nesta sexta-feira (18), em parceria com Polícia Civil, ação de fiscalização com alvo em duas empresas estampadoras de placas Mercosul, nas cidades de São Paulo (BMF Placas) e São José dos Campos (AUTENTICA EMPLACAMENTO MERCOSUL EIRELI). Denominada “Operação Estampadoras”, a ação resultou no bloqueio de mais de mais de 200 estampadoras credenciadas pela autarquia em todo o Estado.
O bloqueio ocorreu porque as empresas participavam de esquema ilícito de obtenção de códigos de autorização de estampagem de placas Mercosul, sem o devido pagamento de taxas ao erário. Ou seja, os locais vistoriados nesta sexta (18) pelos agentes obtinham os códigos junto ao Detran-SP e os repassavam a outras credenciadas, com as quais negociavam a comercialização da AE (autorização de estampagem) por valores abaixo dos oficiais.
As taxas a serem pagas ao erário – de 0,85 UFESP, equivalentes a R$ 29,12 por cada placa a ser estampada – não eram recolhidas, causando o descredenciamento da empresa após um período. Entretanto, os responsáveis abriam uma nova empresa, com novo CNPJ, e continuavam a operação irregular junto ao Detran-SP. Estima-se que tenham sido abertas mais de 15 empresas diferentes sucessivamente, que agiam da mesma forma.
“Nosso compromisso com os interesses da população é absoluto. A ‘Operação Estampadoras’ é prova disso, combatendo a corrupção. Identificar e bloquear as atividades das estampadoras fraudulentas é um passo significativo para desencorajar práticas ilegais e garantir a transparência nas atividades dos credenciados. Não mediremos esforços para garantir qualidade na prestação dos serviços ao cidadão paulista”, reforça o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
Na operação desta sexta-feira, foram apreendidos celulares, computadores, talonários de notas fiscais, notas fiscais já emitidas, máquinas de cobrança, além de insumos para a estampagem, das empresas fiscalizadas. Os responsáveis foram conduzidos à delegacia para prestarem esclarecimentos.
Além do bloqueio, que irá impedir o exercício das atividades comerciais das mais de 200 empresas antes credenciadas, o Detran-SP e a Polícia Civil darão início às providências cabíveis para que o erário público seja ressarcido em relação às taxas não recolhidas. Todas as estampadoras bloqueadas participantes do esquema ilícito responderão tanto a processo administrativo, que pode resultar no seu descredenciamento definitivo junto ao Detran-SP, quanto a processo criminal, por prejuízo aos cofres públicos.
É importante mencionar que a aplicação de qualquer penalidade, como o possível descredenciamento do estabelecimento, será feita somente após o trânsito em julgado do processo administrativo, observada a ampla defesa do acusado.
Desta ”Operação Estampadoras”, participaram três equipes do Detran-SP, com seis agentes do órgão envolvidos no trabalho, além de seis equipes com 12 policiais da Polícia Civil.
Consulta a estabelecimentos credenciados
O Detran-SP reforça a importância de o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento de Trânsito antes de efetuar qualquer serviço.
A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Parceiros”, “Desmontes”, “Empresas registradas”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações semelhantes em todo o território paulista, com o objetivo de combater a criminalidade de vendas de peças de veículo furtados e roubados, e também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles fazem comércio ilegal de peças.
Tolerância Zero à Corrupção no órgão de trânsito paulista
O Detran-SP está estruturando ainda uma área de Compliance e fortalecendo suas unidades internas de auditoria, controle e correição. Para isso, inclusive criou em março deste ano um grupo formado por servidores voluntários para discutir e propor soluções de curto prazo sobre os temas Compliance e Integridade.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista.
Na esfera de ações anticorrupção do Detran-SP, o setor de Fiscalização de Serviços Credenciados da autarquia não deu trégua às irregularidades cometidas por estabelecimentos que prestam serviços ao órgão ou que atuam clandestinamente neste mercado, como desmontes, centros de formação de condutores (CFCs) e estampadoras, entre outros. Foram, no total, 1.702 ações de fiscalização só neste ano, sendo 402 em CFCs, 123 em clínicas médicas, 129 em clínicas psicológicas, 28 em bancas examinadoras de provas práticas, 32 em salas de aula remotas, 529 em salas de prova teórica remotas, 86 em empresas credenciadas de vistoria (ECVs) presenciais, 12 em ECVs remotas, 83 em estampadoras e 278 em desmontes credenciados e clandestinos.
