Na tarde desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Araraquara realizou a primeira Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A LDO é votada anualmente e estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. A audiência foi presidida pelos vereadores Hugo Adorno (Republicanos) e Paulo Landim (PT), presidentes, respectivamente, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
A Procuradoria Geral do Município foi a primeira a apresentar suas metas para 2023. O procurador geral, Rodrigo Cutiggi, expôs o custo estimado de R$ 6.406.400,00 com a Advocacia do Município, que tem como objetivos a gestão eficiente dos instrumentos de defesa, a cobrança de créditos, a redução de litigiosidade trabalhista e cível e o assessoramento de órgãos da administração pública direta e indireta em aspectos jurídico e administrativo.
Em seguida, o secretário municipal de Administração, Antônio Adriano Altieri, explicou a previsão de despesas para as Coordenadorias Executivas de Administração, Logística, Suprimentos e Recursos Humanos, além do Fundo Especial do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (Fumabom), totalizando R$ R$ 83.621.114,95.
Para a Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, a previsão de custo é de R$ 5.917.501,50, conforme mostrou a titular da pasta, Mariamália de Vasconcellos Augusto. A Secretaria, que assessora o prefeito municipal na tomada de decisões na administração pública e acompanha a tramitação de projetos e procedimentos legislativos de interesse da administração municipal em vários âmbitos, entre outras funções, conta com três Coordenadorias Executivas: de Justiça e Relações Institucionais, de Tecnologia da Informação e de Ética Pública do Poder Municipal.
A última apresentação da tarde ficou por conta da secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte. A pasta estima um custo do total de R$ 61.236.371,82, distribuídos entre as Coordenadorias Executivas de Planejamento e Orçamento, Articulação Governamental, Financeira e de Administração Tributária.
Participaram da audiência a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora, Lucas Grecco (União Brasil).
O público participou presencialmente e também enviou perguntas e comentários pelas redes sociais da Câmara Municipal.
Confira o calendário das próximas audiências públicas da LDO, sempre às 14h:
18/05, quarta-feira
Secretarias: Comunicação; Desenvolvimento Urbano; Fundesport; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Esportes e Lazer
20/05, sexta feira
Secretarias: Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Companhia Tróleibus; Controladoria do Transporte; Saúde
23/05, segunda-feira
Secretarias: Direitos Humanos e Participação Popular; Educação; Assistência e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Controladoria-Geral do Município
25/05, quarta-feira
Secretarias: Obras e Serviços; Cultura/Fundart; Câmara Municipal de Araraquara e Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)
