Na noite da última quarta-feira (1º), a Câmara realizou Audiência Pública de Prestação de Contas referentes ao 1º quadrimestre de 2022. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiências públicas nas Casas Legislativas.
O debate foi conduzido pelo vereador Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e a apresentação dos números pela secretária de Gestão e Finanças, Juliana Agatte.
Segundo os dados, a porcentagem de endividamento do município de Araraquara caiu de 26,82% para 19,52%. A dívida ativa em 30 de abril deste ano somava R$ 502,2 milhões.
A expectativa do Executivo é de receber pelo menos metade desse valor que é referente a dívidas com IPTU, multas e outros tributos.
Entre janeiro e abril, a arrecadação chegou a R$ 427,8 milhões e a despesa 303,6 milhões, totalizando um resultado primário de R$ 124,2 milhões, superior à meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 8,9 milhões.
O quantitativo de servidores municipais é de 8.210, sendo 6.012 ativos, 2.096 inativos, 93 comissionados e 9 conselheiros tutelares. De acordo com o demonstrativo das receitas por fontes: 43,65% oriundos de recursos estaduais, 19,63% de recurso federal, 35,30% recurso próprio e 1,42% provenientes de operações de crédito.
