Nos 13 anos da Lei Maria da Penha, completados na quarta-feira (7), a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e coordenadora do Centro de Referência da Mulher (CRM), Rita de Cássia Ferreira, participou do “Canal Direto com a Prefeitura” e apresentou o trabalho desenvolvido pela rede municipal no combate à violência contra a mulher.
A lei nº 11.340/2006 foi um marco. Além de criar um dispositivo legal para punir com mais rigor o homem autor de violência, o texto estipulou a criação de espaços como Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Casas-abrigo, Centros de Referência da Mulher e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Em Araraquara, segundo o CRM, 2 mil boletins de ocorrência ainda são registrados na Polícia Civil, anualmente, por mulheres vítimas de violência doméstica. Isso sem contar os casos que não são comunicados às autoridades pelas mulheres agredidas.
“Muitas vezes, as mulheres têm medo do agressor, de que ele volte a agredi-las. Ainda há a vergonha de se expor, de que todos saibam o que aconteceu com ela. A dependência financeira, porque às vezes os agressores sustentam a família. Elas pensam como vai ser a criação dos filhos. Muitas mulheres também acreditam que a agressão não irá mais ocorrer e não denunciam, dão uma chance”, explica a coordenadora, sobre motivos que levam vítimas a não procurarem ajuda.
Segundo Rita de Cássia, o perfil das mulheres vítimas de violência que procuram o CRM é muito variado. Engloba jovens, idosas, desempregadas, estudantes, comerciárias, profissionais liberais, solteiras, casadas.
“A violência não tem uma característica de ocorrer apenas nas classes populares. Está disseminada em todas as classes, não importa a faixa de renda. As camadas mais populares acabam nos demandando mais, porque são mulheres que estão na rede de atendimento da Prefeitura. Estão nos Cras, nas UPAs, e são incentivadas a procurarem a gente”, relata.
Atendimento
O Centro de Referência da Mulher realizou neste ano, até julho, 180 atendimentos psicológicos. O serviço ainda acolheu 19 mulheres na Casa Abrigo, que recebe vítimas que não têm um local seguro para retornar. Visitas domiciliares também são feitas pela equipe do CRM, além de palestras e conscientizações.
“O Centro de Referência da Mulher oferece atendimento psicológico, orientações. Algumas mulheres chegam perdidas, querendo ser orientadas. Em alguns casos, acompanhamos as mulheres até a Delegacia de Defesa da Mulher, ao IML [Instituto Médico Legal] para fazer o exame de corpo de delito. E, se estiverem em grande risco, podem ficar na Casa Abrigo”, afirma Rita de Cássia.
O Centro de Referência da Mulher fica na Avenida Espanha, nº 536, no Centro de Araraquara, e atende das 7h às 16h30, de segunda a sexta-feira. Além disso, o CRM também possui plantão 24 horas por meio do telefone (16) 99762-0697.
Denúncias anônimas ainda podem ser feitas pelo telefone 180, que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Vinculado ao Governo Federal, o serviço funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana.
O “Canal Direto com a Prefeitura”, sempre entrevistando algum secretário ou gestor municipal sobre temas de interesse dos moradores de Araraquara, vai ao ar de segunda a sexta-feira na página da Prefeitura no Facebook, a partir das 18h30.