O prefeito Edinho Silva assinou nesta quinta-feira (15) o termo da Rede Patrimônio Cultural Paulista, que propõe a candidatos ao executivo e legislativo municipal nas eleições 2020 selar o compromisso político com as pautas da preservação do patrimônio cultural, caso eleitos.
O objetivo desta rede é ampliar a comunicação entre as entidades, articular ações conjuntas em prol da preservação cultural no Estado de São Paulo e apoiar política e tecnicamente demandas sociais a favor ou em defesa do patrimônio.
A organização da pauta entende que, em consonância com o artigo 216 da Constituição Federal, a política de preservação do patrimônio cultural é ação que compete ao poder público, devendo ser exercida de maneira complementar entre os órgãos vinculados à união, ao governo do estado e aos municípios e com a colaboração da comunidade. Por isso, defende a ideia de um sistema que integre estas três esferas de governo e a sociedade, assim como articulem os poderes executivo, legislativo e judiciário na preservação da cultura, dos patrimônios culturais, da história, da memória, das tradições e costumes que identificam os diversos grupos sociais brasileiros.
Ações de Edinho
Em suas gestões à frente da Prefeitura de Araraquara, Edinho investiu muito em reformas e restauração de diversas construções históricas da cidade. No primeiro governo, foram mais de R$ 5 milhões investidos na revitalização de patrimônios, envolvendo museus como o Ferroviário, o MIS (Museu da Imagem e do Som) e de Arqueologia e Paleontologia, além do Boulevard dos Oitis, a tradicional Rua 5 e o estádio da Arena da Fonte, que iria a leilão e foi totalmente revitalizado.
Na atual administração, uma das primeiras iniciativas foi a reforma completa do Teatro Municipal, um dos maiores ícones culturais da cidade, que, estava com riscos estruturais graves, conforme relatório da Defesa Civil, e sem manutenção há anos. A última reforma realizada no local foi também no governo Edinho, em 2008.
Nesta administração também realizou a recuperação de equipamentos da Secretaria de Cultura como Ceu das Artes, o teto do Palacete das Rosas, o Centro de Artes e Ofícios. Agora, o foco é no projeto de recuperação total da Casa da Cultura, conforme decisão da população na Plenária do Orçamento Participativo.
Em sua atual gestão, a cena cultural ressurgiu em Araraquara, com a reativação do Carnaval de Rua e da Facira, uma das feiras mais tradicionais da cidade, que leva exposições e shows gratuitos para a população.
O patrimônio cultural imaterial também teve destaque em seus mandatos, com diversos eventos que valorizam expressões artísticas como música e dança, inclusive com o Festival de Dança, que se tornou internacional. Além disso, as Oficinas Culturais levam aos jovens uma formação cidadã através da arte.
Tópicos da preservação cultural
O documento elaborado pela Rede Patrimônio Cultural Paulista defende a necessidade de uma política pública eficaz, integrada e participativa. Neste sentido, sugere o compromisso dos candidatos com os seguintes temas e tópicos da preservação cultural:
1. Estruturas de gestão – fortalecimento ou implantação de estruturas capazes de gerenciar a preservação do patrimônio cultural, tais como: Conselhos Municipais de Preservação Cultural paritários e deliberativos; conselheiros, profissionais arquitetos e urbanistas capacitados no tema e em número adequado para a demanda; transparência e publicidade das informações e atos públicos dos órgãos de preservação municipais;
2. Instrumentos de gestão – fortalecimento ou implantação de instrumentos legais necessários à proteção, reconhecimento e gestão, tais como: tombamento do patrimônio material; registro do patrimônio imaterial; chancela da paisagem cultural; sistema de fiscalização, penalidades e multas; Integração da política de preservação cultural às políticas urbanas, especialmente aos planos diretores municipais; formação de Frentes Parlamentares e/ou Subcomissões Legislativas em Defesa do Patrimônio Cultural;
3. Fontes de financiamento – fortalecimento ou implantação de fundo público para a preservação cultural; fontes de financiamento, como recursos oriundos do tesouro, doações, loteria, de multas, TAC – Termo de Ajustamento de Conduta ou Termo de Acordo e Compromisso e demais fontes.
4. Difusão, educação, fruição e uso – fortalecimento ou implantação de eventos comemorativos, como os Dias, as Semanas ou Jornadas do Patrimônio Cultural; dar uso e restaurar os bens reconhecidos, especialmente para habitação social; especial atenção aos patrimônios culturais em área rural e periurbana; publicações e sites sobre o patrimônio cultural da cidade; palestras, cursos e aulas sobre o patrimônio cultural da cidade, especialmente para crianças e jovens das escolas municipais.
