O projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal, com objetivo de criar um programa de lotes urbanizados em Araraquara e reduzir o déficit habitacional, foi explicado em detalhes pelo prefeito Edinho nessa terça-feira (23).
Em entrevista, Edinho lembrou que o programa “Minha Casa Minha Vida” faixa 1, destinado a pessoas de baixa renda, foi encerrado pelo Governo Federal. “O programa, na prática, não existe mais. As prestações eram de R$ 30, R$ 40, R$ 50, R$ 80. Mas nós não temos hoje um programa para enfrentar o déficit de moradias na nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Com o término desse modelo do “Minha Casa Minha Vida”, o prefeito decidiu buscar uma solução. “Temos 6 mil famílias que necessitam de um programa habitacional. Dessas, 3 mil famílias precisam muito, pois não têm condições de tirar o aluguel da sua renda. Ou fico esperando o Governo Federal voltar com o ‘Minha Casa Minha Vida’ ou busco um caminho, uma saída para enfrentar o déficit habitacional”.
Edinho explicou que o modelo de lotes urbanizados já deu certo em outros locais, como Ribeirão Preto e Limeira. “Não é doação de lote. A Prefeitura vai financiar o lote em condições favoráveis e semelhantes ao ‘Minha Casa Minha Vida’, com prestações de R$ 30, R$ 40, R$ 50, R$ 80, dependendo da renda familiar”, relatou.
Enquanto financia o terreno, de 125 m², o beneficiário pode ir construindo sua casa. O pagamento das prestações será feito em 120 meses (10 anos), sendo que a planta será oferecida pela Prefeitura. A proposta é começar com cerca de 400 lotes, mas a meta final é de 3 mil.
“Se dermos dois anos de carência, as pessoas constroem sala, cozinha, quarto, banheiro e entram na casa. Saindo do aluguel, elas dão continuidade depois à construção da sua casa”, afirmou Edinho.
Para participar do programa, a pessoa precisa possuir cadastro habitacional ativo, ter Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos, ter renda per capita de até meio salário mínimo, assinar termo de adesão ao programa e estar em situação de vulnerabilidade social extrema.
Segundo o prefeito, o Município tem milhares de terrenos em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras. Ou seja: são áreas que não têm previsão de serem utilizadas e, com a implantação do programa, seriam destinadas para a construção das residências populares.
Em relação à construção das casas, Edinho explicou que a implantação de cooperativas de compras entre os beneficiários é uma experiência que deu certo em outras cidades. “Assim, cria-se uma figura jurídica para comprar em volume maior e criar condições de financiamento nos grandes atacados”, disse. A Prefeitura dará a orientação necessária nesse sentido.
Audiência pública
Na noite de segunda-feira (22), uma audiência pública também foi organizada pela Câmara, com participação de gestores da Prefeitura, para apresentar a proposta à população e ouvir sugestões.
“Foi uma audiência muito interessante. Pessoas que fazem parte do cadastro habitacional deram seus relatos. O grande desafio desse projeto é vencer os preconceitos e buscar uma cidade mais igualitária e justa”, afirma a coordenadora de Habitação, Mara Gomes. Outras audiências sobre o tema ainda serão agendadas.
