O vereador Edio Lopes (PT) apresentou um projeto na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira (31) que se enquadra na linha de defesa dos direitos do consumidor. O objetivo do projeto é fazer com que os postos revendedores de combustíveis disponibilizem aos consumidores a origem do produto comercializado, o que inclui o nome do fornecedor e a informação se o produto é refinado ou formulado
De acordo com o vereador, para construção do projeto, foram realizados diálogos com o sindicato local dos revendedores de combustíveis e com a presidência e assessoria jurídica do sindicato estadual dos donos de postos de combustíveis. É importante destacar que os dois tipos de gasolina, tanto a formulada quanto a refinada, são regulamentadas e atendem os requisitos para comercialização exigidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), a diferença é que a gasolina formulada é feita a partir de um conjunto de resíduos petroquímicos e pode apresentar qualidade inferior à gasolina oriunda do refinamento do petróleo.
O projeto impõe que os postos de combustíveis disponibilizem tais informações ao consumidor, com o intuito proporcionar o direito de escolha do produto a ser adquirido. Estudos demonstram que a gasolina formulada tem menor poder calorífico e diferentes padrões de densidade da gasolina. Desde 2015 a ANP deixou de exigir um padrão de densidade da gasolina. Se a gasolina formulada for densa demais, o veículo trabalha com a mistura ar-combustível rica, ou seja, mais combustível do que ar, o que aumentará o desempenho, mas também o consumo. Se a densidade for abaixo da faixa ideal, os veículos trabalham com uma mistura ar-combustível pobre, ou seja, mais ar do que combustível, ocasionando perda de desempenho e podendo causar detonação, que resulta no superaquecimento do cilindro além da carbonização dos componentes internos, como válvulas injetoras, válvulas e velas.
Geralmente, as gasolinas formuladas são vendidas nos postos sem bandeira. Mas não podemos entrar em um movimento de criminalizar os postos sem bandeira. Mas não devemos confundir gasolina formulada com batizada.
Cabe ao poder legislativo local prezar pela prestação de informações aos consumidores em âmbito local, sendo prerrogativa do legislativo municipal legislar a respeito de assuntos de interesse local visando a garantia de direitos dos consumidores munícipes.
Edio ressalta que, em diálogo com os sindicatos Municipal e Estadual dos Revendedores de Combustível, foi informados sobre a necessidade de um movimento de regulamentação da matéria em nível federal, estadual e municipal. Os postos revendedores de combustível também precisam da informação dos seus fornecedores sobre a composição do produto que irão comercializar, porque atualmente não há lei que obrigue esses fornecedores. “Por isso é importante iniciarmos esse debate no município e em breve pautar essa questão também a nível estadual e nacional” lembrou o petista.
