O Processo Eleitoral dos Conselhos Tutelares I e II do Município de Araraquara, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR), divulgou na última sexta-feira (14) o edital de divulgação dos resultados finais das avaliações psicológicas aplicadas no dia 2 de julho na Emef Olga Ferreira Campos. O resultado já havia sido publicado no último dia 7, porém a última publicação confirma que não houve solicitações de recursos, o que confirma a aprovação dos nomes anteriormente divulgados. O processo visa eleger os membros que atuarão no quadriênio 2024-2027.
A publicação foi feita no site oficial da Prefeitura e pode ser acessada no link (https://araraquara.sp.gov.br/conselho-tutelar-2024-2027), onde se encontram os editais com todos os detalhes do pleito. O mesmo edital faz a convocação dos candidatos para o curso de formação que será realizado de 24 a 26 de julho, das 18h às 22h, na sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 2438, Centro.
Os candidatos convocados são Adriana Mendes, Alan Dantas Caruso, Alana Gabrielle de Oliveira Arruda, Cleverson dos Santos Tiezzi, Denise Pereira Trevisan, Elisângela Aparecida Rodrigues da Silva, Fernanda Borbolete Amaral, Giseli Ribeiro de Matos, José Lopes da Silva Filho, Juliana Fernandes, Márcia Daniele Ferreira Seschi, Márcio Willian Servino, Marlene Aparecida Gomes Matos, Moacyr Theodoro Ellero, Patrícia Aparecida Tomaz de Andrade, Priscila Fernanda Ferreira, Silvia Regina do Nascimento Qualhareli, Svetlana Ogurzow, Taísa Pamela Nunes Lima, Valéria Fleury Fina, Vanessa de Souza Nascimento, Victória Santos Figueiredo e Walter Silva Fraga.
Para homologação de sua candidatura, o candidato deverá participar com frequência mínima de 85% do curso de formação, com carga horária total de 12 horas. O candidato que não atingir o mínimo de 85% de frequência no curso de formação será desclassificado. Será realizada uma prova ao final do curso de formação, no dia 28 de julho, das 18h às 22h, e deverá o candidato atingir a pontuação mínima de 70 pontos, cuja pontuação será de 0 a 100 pontos, tendo caráter classificatório e eliminatório. A prova ao final do curso de formação será composta por 20 questões, sendo 18 questões de múltipla escolha e duas questões dissertativas, abordando o conteúdo ministrado no curso de formação. Fica vedada a possibilidade de entrega de documento justificativo de ausência do curso após o término do mesmo.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente que estejam com o direito ameaçado ou violado. Uma das principais funções é averiguar as denúncias recebidas de violações de direitos de crianças e adolescentes, dar o devido encaminhamento, aplicar a medida protetiva, requisitar serviços de rede, realizar atendimento às crianças e zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
As etapas do processo eleitoral
O processo é composto por quatro fases. A primeira contou com o lançamento do edital (6 de abril), a inscrição (10 de abril a 5 de maio), análise da documentação de inscrição (8 a 12 de maio), divulgação das inscrições habilitadas (12 de maio), além da análise os recursos e divulgação do resultado dessa apuração (17 a 23 de maio).
A segunda fase teve início com a realização das provas de conhecimentos gerais e específicos sobre a temática dos Conselhos Tutelares e de noções básicas de informática aos pré-candidatos habilitados (4 de junho), e contou ainda com divulgação dos pré-candidatos aprovados e dos espelhos das provas (16 de junho), prazo para recurso dos pré-candidatos reprovados nas provas (19 e 20 de junho), análise dos recursos (21 a 27 de junho) e divulgação final das notas das provas (27 de junho).
Na terceira fase contou com avaliação psicológica (2 de julho), divulgação do resultado da avaliação psicológica (7 de julho), prazo de recurso para reprovados nesta avaliação (10 e 11 de julho), avaliação dos recursos (12 a 14 de julho) e divulgação do resultado dos recursos (14 de julho). De 24 a 26 de julho será realizado um curso de formação, que tem sua prova final marcada para 28 de julho. O resultado desta prova será divulgado no dia 4 de agosto. Os recursos da prova final podem ser enviados nos dias 7 e 8 de agosto, enquanto a divulgação do resultado dos recursos ocorrerá em 11 de agosto. O prazo de recurso face à homologação das candidaturas para o pleito será nos dias 14 e 15 de agosto, enquanto a análise desses recursos será realizada entre 16 e 18 do mesmo mês. No dia 18 será feita a divulgação dos resultados dos recursos e habilitação para o pleito eleitoral.
A quarta fase envolve a campanha eleitoral (19 de agosto a 7 de outubro), votação e apuração dos votos, assim como a proclamação dos eleitos (8 de outubro) e posse dos eleitos (10 de janeiro de 2024).
