O vereador Emanoel Sponton (Progressistas) confessou ao Ministério Público ter praticado o crime de “rachadinha” – prática onde parte do salário de servidores é desviada para o político que os nomeou, caracterizando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público. O vereador da base do governo na Câmara firmou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público (MP), onde se comprometeu a devolver os valores recebidos indevidamente em acordos com duas ex-assessoras de seu gabinete.
O acordo de não persecução penal é previsto no Código de Processo Penal para crimes sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para ter direito ao benefício, o investigado precisa admitir o crime e aceitar condições impostas pelo Ministério Público, como ressarcimento do dano, prestação de serviços à comunidade ou outras medidas reparatórias. O acordo é homologado pelo juiz e, em caso de descumprimento, pode ser rescindido, com o oferecimento de denúncia à Justiça.
Cassação ou absolvição
Mesmo tendo firmado o entendimento com o Ministério Público, o futuro político de Sponton será decidido pelos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara. O Conselho de Ética da Casa já se manifestou sobre o caso, e uma Comissão Processante foi instaurada para avaliar a possível cassação do mandato do vereador, que está em seu segundo mandato.
A discussão gira em torno do impacto moral do caso para o Legislativo e para a sociedade, já que o crime teria ocorrido ao longo de 14 meses, mesmo com a devolução dos valores desviados.
A decisão final sobre a permanência de Sponton no cargo caberá ao plenário da Câmara.
Em 2012, outro vereador do legislativo araraquarense teve o mandato cassado pelo mesmo motivo e acabou sendo preso por outros crimes.
