O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou em Araraquara, no último dia 26, evento para gestores e servidores públicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/21. Mais de 300 participantes, entre Prefeitos e outras lideranças locais, compareceram ao auditório da Unidade Regional da Corte na cidade.
O encontro contou com falas do Conselheiro Dimas Ramalho e dos assessores técnicos Bruno Mitsuo Nagata e Rafael Hamze Issa. Foram registradas 3,7 mil visualizações na transmissão pela internet, com participações de órgãos públicos de todo o Brasil.
“Queremos orientar para ninguém errar. Por isso, tão importante ver esse auditório cheio e tantas pessoas nos acompanhando online. Façam qualquer pergunta, para não errar e fazer melhor com o dinheiro cada vez mais curto”, destacou Dimas Ramalho.
As palestras trataram de temas como o regime de adiantamento, a postura dos gestores nas contratações e a vigência da nova lei.
No ano passado, o TCESP já havia promovido iniciativas semelhantes em Araraquara e outros cinco municípios. O tema permanece em discussão após Medida Provisória ter dado sobrevida à Lei 8.666/93, que segue vigente concomitantemente à Lei 14.133/21. Com isso, as administrações públicas têm agora até dezembro deste ano para a adaptação às novas regras.
A íntegra da reunião está disponível no canal da Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP, no YouTube, no link: https://bit.ly/42jUATx.
