O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcelo Barbieri, participou nesta segunda-feira (13) da sessão de debates temáticos do Senado Federal sobre a situação financeira das prefeituras. A reunião, convocada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, contou com a presença de lideranças municipalistas de todo o País.
Em sua fala, Barbieri alertou para a urgência na definição de uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% já a partir da próxima segunda-feira, 20 de maio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da APM abordou a situação de angústia de cerca de 90% dos prefeitos paulistas com a incerteza quanto à tributação. “Eu tenho em São Paulo 645 municípios. Desses, 464 estão enquadrados na lei dos 8% da cota patronal. A demanda que eu tenho tido dos meus colegas é impressionante. O que vai acontecer? Como vai ser? E aí nós estamos depositando uma grande esperança nessa Casa para fazer essa intermediação”.
Barbieri defendeu a proposta de conceder aos municípios as mesmas condições oferecidas pelo Governo Federal aos 17 setores da iniciativa privada, que é prorrogar a desoneração até 2025. “Vamos deixar para 2025, vamos manter o que a lei fez. Nós não podemos permitir que essa bomba recaia sobre os municípios, porque nós vamos ter semana que vem a Marcha dos Prefeitos, que vão ter mais de 4.000 prefeitos aqui, e já vão ter que estar pagando, porque dia 20 é o dia que tem que recolher. Vai acontecer o seguinte: vai aumentar inadimplência das prefeituras. A grande maioria, eu lhe falo por São Paulo, não irá pagar, até porque não há planejamento financeiro para pagar isso. Então nós vamos ter uma crise grave que vai atingir os municípios”.
Antes da sessão de debates, Barbieri e demais lideranças municipalistas estiveram reunidos com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mas não houve consenso quanto à desoneração da folha. “Nós estamos vindo aqui apelar ao Senado da República para que intermedeie essa negociação. Porque o dia 20 é fatal, dia 20 é o dia que tem que recolher o dinheiro”, disse o presidente da APM.
Soluções
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros sinalizaram favoravelmente a algumas das pautas municipalistas. Um dos caminhos para enfrentar a situação de crise dos municípios seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas das prefeituras e está pronta para votação no Plenário.
“O governo está sensível a outras questões que interessam ao municipalismo, inclusive um programa de regularização previdenciária e de pagamento da dívida dos municípios. Isso é um ingrediente, um elemento também importante. Eu considero que nós podíamos encaminhar a solução do acordo via um substitutivo à PEC 66”, apontou Pacheco.
Marcelo Barbieri encerrou sua fala fazendo um apelo à negociação e ao entendimento com rapidez e senso de urgência. “Não é justo se trate os municípios como entes de segunda classe. Nós somos parte dos três entes federados, nós estamos na Constituição de 88 que Ulysses Guimarães conduziu para que os municípios fossem contemplados. Vamos manter os 8% até o ano que vem e vamos aprovar a PEC 66, que será uma boa solução e foi bem aceita na reunião com o Governo Federal. Obrigado ao Senado pela firmeza e solidariedade aos municípios do Brasil”.
