De acordo com a Prefeitura, o primeiro empreendimento do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão (OCA) foi registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara com o nome de Vila Urbana de Interesse Social “Heleieth Saffioti”. A informação foi fornecida em resposta ao Requerimento nº 537/2022, do vereador João Clemente (PSDB).
Localizado no Jardim Residencial leda, o empreendimento dispõe de 48 lotes para implantação de habitação de interesse social. “O programa está em fase de implantação. Para isso, a Coordenadoria Executiva de Habitação e a Gerência de Projetos Habitacionais estão adotando várias linhas de trabalho com o objetivo de se concretizar o programa”, diz o ofício enviado pela Prefeitura.
Entre as medidas, os gestores destacam: elaboração dos projetos de parcelamento de solo mediante desmembramento, concurso público nacional de projeto de arquitetura para habitação de interesse social com o objetivo de requalificar os modelos de projetos oferecidos pelo programa Moradia Econômica, contratação de projetos complementes e executivos para execução das obras de infraestrutura urbana das Vilas Urbanas de Interesse Social e trabalho social de pré-ocupação.
No documento parlamentar, Clemente questionava o saldo referente às implementações das unidades habitacionais e quais os desdobramentos futuros do Programa Municipal de Moradia Econômica. “As políticas públicas para a geração de habitações dignas são um dos pilares da sociedade, juntamente com a saúde, educação, emprego e segurança. Entender os meandros conquistados por tais políticas habitacionais, mais do que prestação de informações à sociedade, é integrá-la ao processo de formação e análise dos seus respectivos resultados”, justifica Clemente.
Minha Morada
Lançado pela Prefeitura em 2019, após intenso debate na Câmara Municipal de Araraquara, o programa “Minha Morada” tem como meta atender 3 mil famílias, com o objetivo de “fazer cumprir o papel social da terra e reduzir o déficit habitacional em Araraquara”. A ideia é disponibilizar terrenos de 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para serem financiados pelos beneficiados.
