O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e as demais entidades que compõem o Fórum Estadual da Enfermagem (ABEn-SP, Coren-SP, SINDEES, e SINSAÚDE, AATENF, CA Enfermagem USP, Federação dos Trabalhadores de Saúde do Estado de São Paulo, CAAB EPE UNIFESP, União Nacional de Enfermagem, SinSaúdeSP) promovem nesta quarta-feira (21), uma manifestação em defesa do Piso Salarial da categoria, previsto na Lei 14.434/22 e que foi suspenso pelo STF sob argumento que falta explicitar as fontes de financiamento para a aplicação da Lei.
Novo Piso Salarial
A sanção presidencial da lei do piso salarial para os profissionais de enfermagem ocorreu em agosto, após quase duas décadas de lutas da categoria, colocando o piso em vigor em todo o território nacional. No entanto, no dia 4 de setembro, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, emitiu medida cautelar a pedido do sindicato patronal, suspendendo por 60 dias a Lei Federal nº 14.434/2022. A medida cautelar foi mantida pelo plenário do STF, por 7 votos a 4, com o argumento de que é necessário especificar a fonte de custeio do piso salarial para os trabalhadores.
“As grandes empresas de saúde vêm tendo lucros exorbitantes nos últimos anos, e aumentaram muito durante a pandemia, à custa do trabalho dos profissionais da Enfermagem. Por isso, entendemos que não é justa a suspensão do piso”, afirma Elaine Leoni, presidente do SEESP. Por outro lado, Elaine diz que medida urgente que deveria ser tomada pelo governo federal, o reajuste da tabela SUS que permitiria maior fôlego financeiro para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. “De qualquer forma, este não é um problema da Enfermagem, é um problema que precisa ser resolvido pelo governo e pelo Congresso, nós não podemos ser penalizados porque o governo vive cortando verbas da saúde para pagar emendas do orçamento secreto”.
O estudo de impacto financeiro sobre o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem foi realizado no processo de aprovação da Lei. E ficou constatado um impacto de 16 bilhões de reais, ou seja, apenas 2,7% do orçamento anual da saúde ou apenas 2% da massa salarial anual dos contratantes de profissionais de enfermagem.
Araraquara e região
Profissionais da enfermagem municipal de Araraquara, Américo Brasiliense e Santa Lúcia farão um protesto de uma hora, nesta quarta-feira (21), contra a suspensão da Lei do Piso em defesa da luta nacional da categoria.
De acordo com o SISMAR, em Araraquara, todas as unidades de saúde estão convocadas a participarem do ato, porém, os profissionais devem permanecerem nos locais de trabalho e sem que haja interrupção do atendimento. Confira alguns locais que já confirmaram a participação no protesto:
PSF Indaiá
7h30
CMS Jd. América
10h
CMS Vila Xavier
11h
CMS Selmi Dei IV
13h
