Nesta segunda-feira (20), às 9h, a Sala de Reuniões da Prefeitura de Araraquara (Rua São Bento, 640, Centro, 6º andar) receberá a solenidade de lançamento do e-book “Protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos – Revisado e atualizado”.
A atividade integra a Programação “Mulheres pela Democracia – Direitos Humanos, Justiça e Participação”, que celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres e que oferece diversas atividades ao longo do mês de março com o propósito de fortalecer o movimento de luta para que os direitos das mulheres sejam realmente concretizados.
A agenda é promovida pela Prefeitura de Araraquara, por meio da Coordenadoria Executiva de Políticas para Mulheres, ligada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular. Este evento de segunda-feira também conta com a realização da Escola de Governo.
A obra
O e-book “Protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos – Revisado e atualizado” conta com 110 páginas e estará disponível no site oficial da Prefeitura a partir do seu lançamento. A obra tem o objetivo de se inserir como instrumento garantidor de direitos e prestação de atendimento às mulheres em situação de violência no município de Araraquara. Propõe dinâmicas na prestação de serviço e estabelece fluxos de acolhimento e atendimento para melhor orientação, tanto do profissional quanto da vítima.
Celina Garrido, diretora da Escola de Governo, explica que esse protocolo materializa uma cultura de rede que vem sendo fomentada no município de Araraquara pela gestão municipal. “É um modelo eficiente, de atendimento integral e enfrentamento às diferentes formas de exclusão que colocam as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco. Ele ainda deixa evidente que Araraquara conta com uma política pública de enfrentamento a todas as formas de violência”, comenta.
Grasiela Lima, coordenadora executiva de Políticas para Mulheres, salienta que a formação da rede que prevê a atuação articulada em diferentes serviços e equipamentos, que podem ser públicos ou não, ao lado do estabelecimento de um protocolo de atendimento, é algo que foi definido em 2011 no Plano Nacional de Enfrentamento das Violências Contra as Mulheres. “Desde então, essa formação busca efetivar os quatro eixos, que são combate, prevenção, assistência e garantia de direitos. Neste momento, buscamos, assim, um aperfeiçoamento das ações, ou seja, que esses dispositivos funcionem de forma orgânica, inter-institucional, intersetorial, envolvendo todos os serviços no reconhecimento da complexidade do evento da violência contra as mulheres e colocando todos em diálogo. Esse é mais um passo importantíssimo de Araraquara na busca de excelência no atendimento às mulheres em situação de violência, assim como nos mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e outras formas de violação de direitos das mulheres”, aponta.
Desenvolvimento do projeto
Estruturada por um grupo de trabalho constituído em 13 de fevereiro de 2019, a segunda versão do “Protocolo Municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos” foi construída a partir da revisão do “Protocolo de Atendimento de Araraquara às Mulheres, Crianças, Adolescentes, Idosos e Comunidade LGBT em Situação de Violência”.
A revisão se fez necessária diante da proposta de fortalecer a articulação da Rede de Proteção Social por meio do “Programa Territórios em Rede” (instituído pela lei municipal nº 9.344, de 15 de agosto de 2018) e de melhorar cada vez mais o atendimento municipal à população em situação de violência e outras violações de direitos, aumentando o seu espectro de abrangência.
Durante o estudo, foi constatado que o programa “Territórios em Rede”, que é um símbolo de articulação, ainda contava com algumas dificuldades relatadas, nas muitas ações a ele relacionadas, sobre a concretização do Protocolo de Atendimento à Violência Doméstica do Município de Araraquara.
Desde a implementação do Protocolo de Atendimento de Araraquara específico a cada um dos seguimentos (mulheres, crianças, adolescentes, idosos e comunidade LGBTQIA+ em situação de violência) em 2008, muitas ferramentas foram criadas, fluxos foram delineados e serviços foram reordenados, de maneira que o conteúdo anteriormente contemplado demandou atualização para cumprir com o objetivo de formar uma rede integrada de serviços e ações para melhor atender à população que se encontre em risco decorrente de violência e violação de direitos. No ano de 2011, houve uma compilação dos protocolos específicos em um Protocolo Único, tendo sido inclusos os cinco segmentos: mulheres, idosos, crianças, adolescentes e população LGBTQIA+.
A versão revisada traz em pauta a versão anterior de protocolo, ou seja, por seguimento, e nesse sentido destaca a violência contra as mulheres a partir das seguintes perspectivas: aspectos teóricos e históricos da violência e violação de direitos; identificação e notificação de situações de violência contra a mulher e violações de direitos; atendimentos à mulher em situação de violência pela condição de gênero, violência doméstica e violência sexual; mulheres em situação de outros riscos e violações de direitos; atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidades; atendimentos em saúde mental e outros atendimentos em saúde; violência obstétrica; monitoramento dos dados e informações; e outras considerações.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho que elaborou o conteúdo foi composto pela Escola de Governo; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Secretaria de Justiça, Modernização e Relações Institucionais; Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular; Secretaria da Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública e Fundo Social de Solidariedade.
Já os conselhos municipais que participaram desse projeto foram os Conselhos Tutelares I e II; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal do Idoso; e Conselho Municipal de Assistência Social. Outros órgãos também atuaram, como SESA; Santa Casa; Fungota; UPA; Diretoria de Ensino; Defensoria Pública; Promotoria de Justiça – Vara da Infância, Juventude e Idoso; Tribunal de Justiça – Vara da Infância, Juventude e Idoso; Delegacia de Defesa da Mulher; e UNESP/FCLAr.
PROGRAMAÇÃO
20/03 – Lançamento do e-book “Protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência e outras violações de direitos – Revisado e atualizado”
Local: Sala de Reuniões da Prefeitura
Horário: 9h
25/03 – Oficina com o Grupo Ilú Oba de Min (Mãos femininas que tocam o tambor para Xangô) – Parceria Centro de Referência Afro (21 Dias de Ativismo Contra o Racismo)
Local: CRM
Horário: 15h
27/03 – Mesa-Redonda “Mulheres e Meninas na Ciência: construindo caminhos para a igualdade de gênero e étnico-racial na carreira científica”. Parceria UNESP/FCLAr. Convidada especial: Cristina Araripe Ferreira (Fiocruz)
Local: FCLAr/UNESP
Horário: 14h30
28/03 – 1º Ciclo de Estudos Feministas “Lucila Scavone” – Parceria Coletivo Bennu/Promotoras Legais Populares
Local: CRM
Horário: 19h
30/03 – Lançamento do “Guia de Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual Contra Mulheres e Meninas” – Parceria Maternidade Gota de Leite/Fungota
Local: Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular
Horário: 10h
30/03 – Lançamento do livro “Dez Irmãs de Shakespeare”, de Maria Dolores Aybar Ramirez (Org.)
Local: Biblioteca Municipal “Mário de Andrade”
Horário: 19h
31/03 – Entrega do Prêmio Heleieth Saffioti para Eliana Honain (homenageada de 2021) e Ana Maria Silva (homenageada 2023)
Local: Câmara Municipal
Horário: 19h
