Na sexta-feira (5), o vereador Aluisio Boi (MDB) protocolou a indicação, pedindo à Prefeitura informações sobre a possibilidade de retorno da tarifa normal residencial de água para usuários que exercem atividades, como costura, venda de bolo e cosméticos, em suas casas, em Araraquara.
“Solicito ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Delorges Mano, para que entre em contato com a Agência Reguladora PCJ (Ares) sugerindo que seja efetuado um estudo sobre a possibilidade de retorno da cobrança da tarifa normal residencial, pois apesar de demostrar como conta comercial, não é a realidade social, uma vez que as atividades aqui apresentadas não provocam aumento no consumo e não configuram atuação comercial ou de prestação de serviço constituídos”, relata o parlamentar.
No documento, Boi afirma que atualmente várias famílias do Município precisam de uma complementação de renda para sua subsistência, exercendo atividades variadas que não rendem meio salário mínimo. Além disso, ele pontua na indicação que atividades, como é o caso da costura, não alteram em nada o consumo de água.
“Considerando que essa Casa de Leis vem aprovando sistematicamente projetos que incentivam a busca de uma vida digna para pessoas que enfrentam discriminação ou sofrem violência, as medidas implementadas pelo Daae estão na contramão das iniciativas da Câmara e não são poucas as reclamações sobre cobranças de valores muito altos nas contas de água. São muitos os usuários que não têm condição de pagar e os processos estão se avolumando nos gabinetes de todos os vereadores”, acrescenta o vereador.
Vale destacar que todos os vereadores endossaram a solicitação do parlamentar.
