Com uma pauta inicial de 11 projetos, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem na tarde desta terça-feira (7), a partir das 15 horas. A Sessão Ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net), Facebook e Youtube da Câmara, além do Facebook de dois portais de notícias da cidade: AraraquaraNews e RCIA Araraquara. Os links neste texto levam para detalhes de cada projeto em debate e votação.
Projeto apresentado pela Prefeitura propõe a criação do cargo de Agente de Apoio ao Estudante da Educação Especial (AAEEE). O Executivo afirma que a Rede Municipal de Educação tem matriculados 636 estudantes com deficiência ou autismo, que são assistidos por 172 profissionais de apoio (agente escolar, educador infantil, profissional de apoio terceirizado). Contudo, seus cargos não são específicos para lidar com a causa, o que resulta em grande rotatividade desses profissionais que assumem o emprego e não permanecem. Além do mais, tem havido aumento de estudantes com diagnóstico de deficiência ou autismo nas escolas da Rede Municipal. São propostas 500 vagas para esta atividade.
Depois de duas tentativas de votação, retorna para a pauta dos vereadores o projeto que institui no município o Programa “Transformação em Cores”, para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O programa se constitui em política de transferência de renda, de promoção da cidadania e de incentivo à qualificação profissional e educacional, ofertando oportunidades de emancipação, garantia da cidadania, autonomia, direito à cidade e crescimento profissional e educacional às pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O valor de cada bolsa-auxílio é de R$ 800. O impacto financeiro e orçamentário para o projeto foi elaborado com a previsão de concessão de 20 bolsas. A Indicação nº 4248/2021, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), vai ao encontro da propositura apresentada.
Projeto da Prefeitura normatiza o Programa Farmácia Solidária, iniciado em 2019 e que atendeu 6.838 pacientes durante o ano passado. A iniciativa visa fornecer medicamentos de forma gratuita para a população de Araraquara, além do trabalho de orientação farmacêutica e descarte correto de medicamentos. Saiba o número de doações e de pacientes atendidos acessando este link. A condução do programa é conjunta entre Fundo Social de Solidariedade e Secretaria Municipal de Saúde.
Iniciativa do vereador João Clemente (Progressistas) propõe a criação no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara do “Dia Municipal da Família”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.
A criação de dois fóruns temáticos, para a realização de palestras, debates e outras atividades, é proposta nesta sessão. Fórum Municipal de Educação em Saúde Sexual e Combate a ISTs, de autoria das vereadoras Luna Meyer (MDB) e Filipa Brunelli e do vereador Carlão do Joia (MDB). E Fórum Municipal do Setembro Verde – Inclusão da Pessoa com Deficiência, de autoria da vereadora Luna Meyer e do vereador Alcindo Sabino (PT).
O Executivo pede autorização dos vereadores para realizar a permuta entre duas áreas. O Município cede terreno de sua propriedade, com 460m², avaliado em R$ 160 mil, localizado no bairro Cidade Jardim, trocando por terreno particular com 400m², avaliado em R$ 160 mil, localizado na Avenida Gutemberg, na Vila Xavier, onde se encontra um cabo de sustentação da torre de transmissão de TV em sinal aberto e que não pode retirado do local.
Dois projetos tratam da abertura de novos créditos:
– R$ 39.856,79 de recursos repassados pela União, via Lei Paulo Gustavo, para atividades culturais.
– R$ 392.093,07, de recursos remanejados dentro do orçamento, para despesas em diversas Secretarias Municipais. Saiba detalhes destas despesas acessando este link.
Dois projetos tratam da autorização para alterar a composição de dois coletivos representativos da cidade. Um deles modifica a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad), inserindo duas novas cadeiras: representantes da Vigilância Sanitária do Município e dos usuários dos serviços públicos vinculados à prevenção e tratamento do uso de substâncias psicoativas.
O outro modifica a composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, ampliando a natureza multissetorial do Gabinete, com representantes das secretarias municipais de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública (sendo um representante da Defesa Civil Municipal); Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; Planejamento e Finanças; Cultura; Governo; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras e Serviços Públicos; Direitos Humanos e Participação Popular e Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
