Os poderes Executivo (Prefeitura, fundações e autarquia) e Legislativo (Câmara Municipal) de Araraquara apresentaram a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023 — período de setembro a dezembro — em Audiência Pública no Plenário da Câmara, na noite de quinta-feira (29). Estiveram presentes a vereadora Fabi Virgílio e o vereador Alcindo Sabino, ambos do PT.
A divulgação dessas informações pela administração municipal, a cada quatro meses, é um dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A apresentação da Secretaria Municipal da Saúde foi feita separadamente, na tarde de quinta-feira, conforme determina a legislação federal.
O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Adriano Altieri, apresentou os números do Município e, mais especificamente, da Prefeitura de Araraquara.
No fechamento de 2023, a Prefeitura teve receita 5,81% acima do que era previsto para o ano: R$ 1,247 bilhão em recursos arrecadados contra o valor projetado de R$ 1,178 bilhão. A diferença de pouco mais de R$ 68 milhões, segundo Altieri, deve-se principalmente a transferências do Ministério da Saúde para Araraquara, via Sistema Único de Saúde (SUS).
Em relação às dívidas, a Prefeitura possuía R$ 169 milhões de restos a pagar (curto prazo) no final de 2023. O secretário explicou que parte desse valor já foi pago no início deste ano — como, por exemplo, R$ 57 milhões de folha de pagamento dos servidores municipais referente a dezembro. Outros R$ 69 milhões são de restos a pagar vindos de anos anteriores.
A dívida de longo prazo inclui R$ 241 milhões em parcelamentos (como INSS e financiamentos de obras e serviços públicos) e R$ 214 milhões em precatórios (condenações definitivas em processos judiciais). No caso dos precatórios, o pagamento deve ser feito até 2029, segundo a Emenda à Constituição nº 109. A Prefeitura ainda classifica como “risco fiscal” outros R$ 62 milhões referentes ao Pasep que aguardam decisão administrativa da Receita Federal.
No caso da dívida ativa, que são os valores que a Prefeitura tem a receber dos contribuintes, o saldo saiu de R$ 525 milhões no início de 2023 para R$ 555 milhões ao final do ano.
Fundações e autarquia
O superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Delorges Mano, e o gerente de Finanças, Ronaldo Venturi, apresentaram os números da autarquia e os investimentos realizados ao longo do quadrimestre.
A secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, representando o diretor executivo da Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), Weber Fonseca, fez a apresentação da fundação. Além da parte contábil (receitas e despesas), também foram divulgados os eventos culturais apoiados pela Fundart.
O balanço da Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport) foi divulgado por sua presidente, Roseli Gustavo. Ela apresentou uma lista de competições disputadas por atletas e equipes da Fundesport, além dos principais resultados conquistados. São 44 modalidades apoiadas pela fundação.
Legislativo
A prestação de contas do Legislativo foi feita pelo diretor de Finanças da Câmara Municipal, Daniel Dinois. Ele destacou que a Câmara possui despesa total equivalente a 2,29% da receita tributária ampliada do Município, abaixo do limite constitucional de 6%.
Um balanço da produção legislativa em 2023 também foi apresentado, com 7.711 proposituras: 6.153 indicações, 43 projetos de decreto legislativo, duas propostas de emenda à Lei Orgânica, 422 projetos de lei, 18 projetos de lei complementar, 37 projetos de resolução e 1.036 requerimentos.
A prestação de contas foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Net/Claro), pelo Facebook e pelo YouTube. O vídeo continua disponível para ser assistido na íntegra.
