Por José Augusto Chrispim
A vereadora Fabiana Virgílio (PT) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 20/2026 que visa assegurar aos recém-nascidos na rede pública de saúde do Município de Araraquara a realização do teste para diagnóstico de doenças previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), em sua modalidade ampliada, de forma integral e imediata.
Em 2025, o Projeto já havia sido apresentado pela parlamentar sob o número 103/2025. Ele foi votado e aprovado na Câmara Municipal, mas, acabou sendo vetado integralmente pelo prefeito Dr. Lapena (PL). Os vereadores debateram e votaram, durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, pela manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da vereadora Fabiana Virgílio (PT), que propõe a realização do Teste do Pezinho ampliado na rede pública de saúde de Araraquara.
Ao vetar integralmente a proposta, a Prefeitura argumentou que o projeto é inconstitucional, pois interfere em atribuições do Executivo, e contrário ao interesse público, pois cria um programa de saúde no município sem parcerias com o estado ou a União, o que pode gerar desequilíbrio para as finanças da cidade.
Trâmites legais
O Projeto, protocolado agora pela vereadora da oposição, segue os trâmites legais passando pelas comissões internas da Câmara que devem encaminhá-lo para votação outra vez.
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