Nesta terça-feira (20), às 10h30, a quadra da EMEF Professor Henrique Scabello, no Jardim das Hortências, receberá a cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária para famílias do Hortências e do Parque dos Sabiás, no âmbito do programa “Cidade Legal” do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura de Araraquara, por meio da Coordenadoria Executiva de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A solenidade contará com a participação do secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Flávio Amary.
No total, receberão os títulos 140 famílias do Hortências e 23 do Parque dos Sabiás, totalizando 163 regularizações fundiárias. Outros 192 títulos do Hortências e 43 do Sabiás estão sendo emitidos e serão entregues de acordo com o cronograma do cartório. Assim, 398 famílias devem receber a documentação. Os títulos viabilizados conferem os direitos de propriedade aos moradores após uma espera de 30 anos. As famílias compraram os lotes, a construtora responsável faliu e, com isso, os compradores ficaram sem os títulos.
A secretária de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz Poleto, falou sobre a relevância de se regularizar esses loteamentos. “Esse processo de regularização fundiária em convênio com o estado é muito importante para a cidade porque são os dois únicos loteamentos que temos em situação irregular. Nosso propósito é não ter mais em Araraquara essa condição de loteamentos irregulares, assim como outros problemas urbanísticos que são comuns em outras cidades. É muito importante conseguirmos regularizar e termos uma cidade inteiramente legal”, comentou.
O coordenador de Habitação da Prefeitura, Alcindo Sabino, destacou que a medida vai resolver a situação das duas últimas regiões da cidade que sofriam com esse problema. “Essa regularização fundiária tem uma importância histórica porque faz quase 30 anos que essas pessoas compraram esses terrenos e não conseguiram regularizar. Eles ficaram esse tempo todo sem poder regularizar os imóveis que construíram, sem que isso se tornasse um direito de propriedade, já que eles não tinham título e não conseguiam vender, não conseguiam alugar, não conseguiam fazer nada legalmente. Por isso tem extrema importância. Eram os dois únicos locais na cidade que tínhamos essa situação de regularização fundiária, que agora estamos sanando”, esclareceu.
Programa “Cidade Legal”
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana “Cidade Legal” foi criado em 2009 para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. A partir da emissão dos documentos, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O programa visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. O “Cidade Legal” já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
Em Araraquara, a regularização fundiária está inserida no Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, visando regularizar os terrenos do município que não apresentam registro, impossibilitando a propriedade e acessos a financiamentos dos compradores e possuidores. Em 2018, foi aprovada a regularização dos 256 imóveis do Cociza.
Outras parcerias com o Estado
Outras iniciativas foram implantadas em Araraquara por meio de convênios entre a Prefeitura e o Governo Federal, como a abertura do processo de licitação para construção de 344 apartamentos “baixo custo” no Jardim Acapulco em parceria com o programa Casa Paulista, que também envolve dois convênios nos bairros Santana e Santa Luzia. O programa Casa Paulista também possibilitou a inscrição de mais 1.500 unidades habitacionais na cidade.
Desenvolvimento urbano
Entre as principais ações da Prefeitura voltadas para o desenvolvimento urbano destaca-se o lançamento do Programa Minha Morada, que tem o propósito de fazer cumprir o papel social da terra e reduzir o déficit habitacional em Araraquara. Nessa proposta, a Prefeitura disponibiliza terrenos de 125 m² em regiões que já possuem equipamentos públicos, como CERs, escolas, postos de saúde e Cras, para serem financiados pelos beneficiados.
Ainda nessa área, destacam-se a implantação do Programa Municipal de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis), instituído pela Lei nº 10.344, de 27 de outubro de 2021; o fornecimento da planta social para construções com até 69 m²; a reestruturação do Programa de Locação Social, com 120 famílias beneficiadas; a abertura do concurso público nacional de projeto de arquitetura para habitação de interesse social – Projetos de plantas populares para o programa “Moradia Econômica”; a modernização da gestão das informações da Habitação para novos cadastros e atualizações; além da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município, em parceria com a UFSCar. No momento, 3.612 famílias estão inscritas no Cadastro Habitacional da Prefeitura.
