Tem drone voando em Araraquara para aumentar meu IPTU?
Boato. O que existe é o trabalho de uma empresa especializada que calcula os metros quadrados de área construída de cada imóvel a partir da aerofotogrametria (fotografias aéreas em alta resolução, que foram feitas em maio do ano passado). Essas informações atualizam o banco de dados cadastral da Prefeitura. É o chamado Recadastramento Imobiliário.
Mas, o que é e para que serve o Recadastramento Imobiliário?
O recadastramento imobiliário atualiza os dados sobre os imóveis construídos, apontando quais estão em desacordo com os cadastros na Prefeitura, ou seja, aqueles que não têm projeto aprovado ou habite-se. Em geral, estão sendo detectados pelo levantamento cômodos, piscinas, áreas de lazer cobertas e outras ampliações da área construída.
Por que fazer isso?
O recadastramento é uma exigência legal. Todos os municípios devem fazer com vistas a atender a Lei Complementar nº 101, conhecida como a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Mas, e se eu discordar da notificação?
Você tem todo direito de discordar. Vá até o térreo, na Prefeitura de Araraquara ou na Subprefeitura da Vila Xavier, até o dia 17 de dezembro. Lá você pode protocolar recurso e solicitar revisão dos dados.
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